STJ determina que Eike volte à prisão mas liminar do STF garante liberdade

A decisão do STJ não pode se sobrepor à liminar temporária do STF, concedida pelo ministro Gilmar Mendes

Por O Dia

Rio - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 1, que Eike Batista deve retornar à prisão preventiva em regime fechado. A decisão, no entanto, não deverá ser cumprida imediatamente, por conta de uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da Sexta Turma não pode se sobrepor à liminar, ainda que provisória, do Supremo. 

Eike foi preso em janeiro deste anoReprodução GloboNews

O empresário foi preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, mas foi solto no final de abril por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo a proibição de sair de casa. Agora a Segunda Turma do STF decidirá o futuro de Eike. Ainda não há previsão de data para o julgamento.

A prisão

Eike foi preso durante um processo que investiga as denúncias de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. O empresário teria pagado uma propina de US$ 16 milhões a Cabral para obter benefícios em obras. No processo há informações de que Eike teria tentado obstruir as investigações da operação.

No entanto, a defesa disse que os fatos narrados pela Justiça seriam "vagos e presumidos". Além disso, o advogado afirmou também que não há "provas concretas de materialidade e autoria para justificar a prisão preventiva".

Segundo fontes, o empresário admitiu ter pago US$ 16,5 milhões (R$52 milhões) a Cabral, através de um contrato de fachada entre a Arcádia, empresa dos irmãos doleiros Renato e Marcelo Chaber, sediada no Uruguai, e a Golden Rock Foundation, de propriedade de Eike.

Uma versão bem diferente da apresentada em 30 de novembro, quando Eike, espontaneamente, foi à sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, para esclarecer contrato de R$ 1 millhão, da EBX com o escritório de advocacia Ancelmo Advogados, de Adriana Ancelmo (mulher de Cabral, também presa na Operação Calicute). Na ocasião, questionado pelos procuradores, Eike Batista afirmou que jamais pagou propina a Sérgio Cabral “ou a pessoas indicadas pelo mesmo”.

Com informações da Agência Brasil

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