MPF pede liminar para garantir funcionamento dos hospitais federais

Encerramento de contratos temporários sem a reposição da força de trabalho pode paralisar o atendimento à população

Por O Dia

Rio - O Ministério Público Federal no Rio (MPF - RJ) moveu um pedido para concessão de medida cautelar urgente que obrigue a União para manter os profissionais temporários em todos os hospitais federais do município, impedindo a paralisação dos serviços públicos de saúde à população.

De acordo com o MPF, com o encerramento dos contratos temporários e sem previsão de reposição da força de trabalho, as unidades de saúde federais do Rio enfrentarão uma maior precarização dos seus serviços, com a diminuição da oferta de consultas, cirurgias e atendimentos em emergências.

Fachada do Hospital Federal do AndaraíDivulgação

Ainda segundo o pedido do órgão, já há situações concretas nos hospitais federais de fechamento de serviços especializados de saúde, atrasos no início do tratamento de doenças graves e retorno de pacientes para a atenção básica, devido à falta de profissionais para realizar os atendimentos.

A medida cautelar, protocolada pelas procuradoras da República Marina Filgueira e Aline Caixeta, visa manter a atual oferta do serviço público de saúde nos hospitais federais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí, dos Servidores do Estado, de Bonsucesso, no Cardoso Fontes e no Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). O pedido será julgado pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPF,  ao invés de regularizar a contratação de seus profissionais e diminuir a precarização dos vínculos mediante a realização de concursos públicos, a União vem agravando ainda mais a situação das unidades de saúde. Além de não realizar concursos públicos para substituição da força de trabalho perdida, como estabelece a Constituição Federal, está encerrando contratos temporários sem a devida reposição dos recursos humanos necessários, o que vem impactando negativamente na execução dos serviços de saúde pública.


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