Reclamar Adianta: como mover uma ação?

Se o valor que você quer receber pelo dano causado for menor do que 40 salários mínimos, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível

Por O Dia

Rio - Se o valor que você quer receber pelo dano causado for menor do que 40 salários mínimos, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível, que se dedica ao julgamento de ações movidas por pessoas físicas e tem o objetivo de simplificar e diminuir o tempo de alguns processos. O consumidor deve buscar o Juizado Especial mais próximo da residência da pessoa contra quem pretende mover uma ação, do lugar onde comprou um produto ou mesmo da sua casa. Leve RG, CPF e cópias autenticadas dos documentos relacionados à questão: notas fiscais, cheque, folhetos de publicidade e contrato. Fique atento à inversão do ônus da prova. Segundo o Código do Consumidor, a obrigação de provar é do fornecedor do produto ou do prestador de serviço, e não daquele que reclama, o consumidor. 

FALTA D’ÁGUA

Moro na Rua Jacinto, no Méier e estamos com problema de falta d’água. Falamos com a Cedae, mas nada foi resolvido. Maria Cícera da Silva Carvalho, Méier – Rio de Janeiro.

Informamos que, em vistoria, identificamos um vazamento na Rua Jacinto esquina com Rua Lopes da Cruz. O serviço de reparo será executado amanhã. Assessoria de Imprensa da Cedae 

CONVERSOR

Reclamei com a NET sobre problemas com meu programa de gravação. Um técnico deveria trazer um conversor novo, mas disse que está em falta. Léo Fabiano Baur Reis, Tijuca – Rio de Janeiro.

A NET informa que entrou em contato com o cliente e regularizou a situação. A operadora permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos. Assessoria de Imprensa NET 

NÃO RECEBO FATURA

Estou com problemas com a Live Tim. Não recebo minha fatura. Todos os meses, minha filha precisa entrar na internet e imprimir a segunda via, mas na véspera do vencimento a fatura ainda não está disponível no site. Wilma Marques, Zé Garoto – São Gonçalo.

A TIM entrou em contato com a cliente informando que a falha foi corrigida e já é possível acessar a fatura pela internet. O CPF não estava cadastrado para receber a fatura pelos Correios, mas a inclusão também foi realizada. Assessoria de Imprensa TIM 

SEM SOSSEGO

Não tenho sossego. Toda hora recebo ligações inconvenientes oferecendo serviços que não quero. Já deixei de atender telefonemas por conta disso. Ivonete Sarmento, Recreio – Rio de Janeiro.

A Oi entrou em contato com a cliente Sra. Ivonete e informou que seu telefone está bloqueado para receber ligações de telemarketing da empresa como foi solicitado. Assessoria de Imprensa Oi 

DÚVIDAS FREQUENTES

As empresas que prestam serviços de TV a cabo estão entre as líderes nos processos ajuizados por consumidores insatisfeitos. As reclamações mais comuns são erros nas faturas, inclusão de serviços não solicitados, falta de clareza nos serviços cobrados e falta de sinal em residências. Também há queixas de venda casada na aquisição de pacotes e o mau atendimento nas centrais de relacionamento. As referidas falhas, na maioria dos casos, são por imprevistos internos na prestadora de serviço, fato que pode dar ensejo a indenizações por danos morais e materiais. Apesar de existir o Princípio da Inversão do Ônus da Prova, o que o consumidor precisa é estar atento às práticas das empresas, guardar comprovantes de pagamento e anotar protocolos das reclamações.

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