MP investigará 'cursos' de vereadores

O DIA denunciou indícios de fraudes em 48 câmaras do estado. Prejuízos podem chegar a R$ 33 milhões

Por O Dia

Rio - Irregularidades em viagens de vereadores para fazer cursos suspeitos de serem fajutos fora do estado vão virar investigações no Ministério Público. Os casos serão apurados na esfera cível e também podem chegar a criminal. O órgão afirmou que requisitará os documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após levantamento de O DIA ,com base em inspeções do corpo técnico da Corte de 2010 a 2014, ter revelado que foram encontrados indícios de fraudes em 48 das 91 Câmaras de Vereadores fluminenses. As auditorias alcançaram R$ 33 milhões, deste total R$ 18,7 milhões já foram levados, pelo menos, uma vez a sessão plenária.

Oitenta e quatro políticos, ex-presidentes e presidentes de câmaras são citados nos procedimentos do TCE como suspeitos de desviar dinheiro público nas farras das viagens. Segundo o MP, os documentos da Corte serão distribuídos para os promotores que atuam nos municípios.

O pente-fino começou após denúncia sobre viagens na Câmara de São João de MeritiDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

Se comprovadas as irregularidades, serão propostas ações de improbidade administrativa na Justiça cuja punição mais temida é a inelegibilidade. O trabalho do MP pode incluir ainda investigação sobre a prática de crimes, como peculato. Nesse caso, a competência para apurar é do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem, porque os parlamentares têm foro privilegiado.

O Ministério Público dispõe do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que atua junto aos promotores quando requisitado. "O Gaecc trabalha mediante solicitação de auxílio. Os fatos serão desmembrados e encaminhados às Promotorias de Justiça com atribuição. Se for solicitado auxílio ao GAECC, será verificado caso a caso", esclareceu a coordenadora do Gaecc, a promotora Patrícia Villela.

Recordista

Patrícia Villela explicou ainda que as medidas investigativas serão analisadas por cada promotor que definirá sobre a instauração de procedimento. A ação do TCE é fundamental para a fiscalização das contas públicas. O órgão é responsável ainda por determinar multa administrativa aos gestores em função de irregularidades e devolução do dinheiro aos cofres públicos.

Em Nilópolis%2C o vereador Dedinho é o campeão dos gastosDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

A recordista em 'milhagens' para parlamentares e servidores estudarem é Mangaratiba. Em quatro anos foram gastos R$ 10,8 milhões. Um dos casos que chama atenção é o do servidor Lins Cesar Dias. Em diárias e cursos, ele recebeu R$ 625.518.24, valor atualizado em 2015. Segundo o TCE, o dinheiro bancaria dez cursos de mestrados em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, cada vaga custava R$ 57.624, em 2016.

Pente-fino após denúncia em São João de Meriti

O pente-fino sobre as irregularidades que tragam os recursos dos municípios começou em 2014 depois que a coluna Informe do DIA denunciou as viagens dos vereadores de São João de Meriti, um dos municípios mais pobres da Baixada. Uma espécie de excursão para Foz do Iguaçu, pela bagatela de R$ 97 mil. A partir daí, o TCE anunciou inspeções em todas as câmaras.

O resultado da análise dos R$ 2,2 milhões em aprimoramento por São João de Meriti são irregularidades, como passeios turísticos em cursos em João Pessoa (PB); Balneário de Camburiú (SC) e Fortaleza (CE).

Entre os políticos, o principal alvo é o presidente da Câmara de Nilópolis, Jorge Henrique Costa Nunes, o Dedinho, do SD. Em 2015, o TCE determinou que ele comprovasse os gastos ou devolvesse R$ 7,6 milhões. Ele recorreu.

Justiça já determinou devolução

Há mais de dez anos, o advogado Lauro Barretto, em nome do ex-vereador Paulo Pires de Oliveira, entra com ações populares na Justiça para que o dinheiro gasto em viagens fajutas pela Câmara de Petrópolis seja devolvido aos cofres públicos. Por enquanto, a maior vitória é o processo que tramita na 4ª Vara Cível daquele município.

Em julho do ano passado, o juiz Alexandre Teixeira Souza determinou que o ex-vereador e atual vice-prefeito Albano Batista Filho, o Baninho, depositasse em conta judicial R$ 75.280,56. Ele pediu parcelamento do valor. "Já entrei com mais de 20 ações contra políticos. Mas os casos demoram muito para serem julgados", protestou Lauro Barretto.

Auditoria do TCE aponta que nove vereadores de Petrópolis, entre 2010 e 2014, receberam diárias de viagens, mas assinaram presença em sessões da Casa. O que leva muitos auditores a defenderem que as viagens são complemento salarial irregular.

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