MPF notifica Prefeitura após festas em bens tombados acabarem em vandalismo

Medida foi tomada após danos causados por eventos ao Paço Imperial, Palácio Tiradentes, Arco do Teles

Por O Dia

Rio - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) expediu recomendação ao Prefeito, Marcelo Crivella, e ao coordenador-geral de Promoção de Eventos da Subsecretaria de Comunicação Governamental (CGPE) para que não autorizem eventos e festividades sem a prévia manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A recomendação foi expedida após a notícia de que o Paço Imperial, o Palácio Tiradentes e o Arco do Teles, ambos na Praça XV, amanheceram pichados e danificados após a realização de festa sem a prévia autorização do Iphan, no dia 3 deste mês.

MPF notifica Prefeitura após eventos na Praça XV sem autorização prévia do IphanReprodução Internet/ Google Street View

A recomendação cita especificamente o Decreto Municipal 43.604, de 31 de agosto de 2017, que estabeleceu um procedimento simplificado para a autorização de eventos e festividades na orla marítima, Aterro do Flamengo, Quinta da Boa Vista, Alto da Boa Vista, Lagoa Rodrigo de Freitas e Orla Conde, todos bens tombados pelo patrimônio histórico federal, sujeitos, portanto, a regime especial de uso e ocupação.

Além disso, o MPF instaurou procedimento para apurar a corresponsabilidade do poder público municipal pelos danos causados durante o evento. A Prefeitura tem o prazo de 10 dias úteis para informar se cumprirá espontaneamente a notificação do MPF.

Procurada pelo O DIA, a Prefeitura informou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público Federal.


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