TSE concede liberdade a Anthony Garotinho

Juiz condenou ex-governador a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documento

Por O Dia

Rio - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, por quatro votos a dois, conceder um habeas corpus para libertar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, preso enquanto apresentava seu programa na Rádio Tupi, no dia dia 13.

A prisão temporária de Garotinho foi determinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. A medida foi posteriormente convertida em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Garotinho em Campos, onde cumpria prisão domiciliarFolha da Manhã

O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, entendeu ser ilegal o mandado de prisão, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o cumprimento da pena só pode se dar após condenação em segunda instância. Para Vieira, a fundamentação da prisão foi baseada em “mero temor genérico” de que Garotinho pudesse ameaçar a ordem pública e das investigações.

Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fez um contundente discurso em defesa do habeas corpus e contra a negação de liberdade com base em questões meramente processuais.

“É preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara”, afirmou. "Para conceder habeas corpus precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável." Sem mencionar nomes, Mendes disse que magistrados "aproveitadores" praticam "populismo constitucional nesta área", ao ceder à opinião pública para manter prisões.

Ficaram vencidos os ministros Rosa Weber e Herman Benjamin, que disse a princípio estar propenso a conceder o habeas corpus, mas que mudou de posição por não querer subscrever o amplo “tratado” do relator contra a prisão preventiva, criando jurisprudência reprovada por ele. “Não tenho nenhum compromisso ideológico contra a prisão preventiva”, disse Herman. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.

Em nota, Carlos Azeredo, advogado de Garotinho, disse que todas as medidas cautelares impostas pela 100ª Zona Eleitoral foram suspensas, "incluindo a proibição de Garotinho falar sobre o processo".

“Durante o julgamento, os ministros do TSE descreveram a decisão do juiz Ralph Manhães como ‘teratológica’, o que significa monstruosa, por conta da inidoneidade da sua fundamentação. A decisão do TSE permite que Garotinho retorne imediatamente ao trabalho nos microfones da Rádio Tupi, bem como utilize das redes sociais para se comunicar com seu público e admiradores. Trata-se de uma vitória da democracia, que renova a fé na Justiça. A decisão será comunicada à Justiça Eleitoral de Campos, que deverá dar-lhe cumprimento imediato" disse Azeredo.

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