Concessão de pensão a familiares de agentes de segurança mortos será mais rápida

A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão

Por O Dia

Rio - Os familiares de agentes de segurança mortos em serviço terão pensões concedidas com mais rapidez. Este é o objetivo do projeto de lei 2.207/16, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em segunda discussão. Uma das principais determinações do projeto é que os documentos necessários para o requerimento do benefício - como o exame cadavérico e registro de ocorrência - sejam enviados pela polícia diretamente ao órgão responsável pela pensão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Atualmente os parentes do agente são responsáveis por obter os documentos. Os autores do projeto são os deputados Martha Rocha e Zaqueu Teixeira, ambos do PDT, Paulo Ramos (PSol), Wagner Montes (PRB) e Flávio Bolsonaro (PSC). “Nossa intenção é diminuir o sofrimento das famílias que, na maioria das vezes, enfrentam uma enorme burocracia, aumentando ainda mais a dor da perda”, afirma Martha Rocha. A norma valerá para bombeiros militares, agentes penitenciários da Seap e agentes do Degase, além de policiais civis e militares.

Últimas de Rio De Janeiro