STJ concede habeas corpus que suspende prisão de vereador de Nilópolis

Ministro Sebastião Reis Júnior aprovou o benefício. Advogado do parlamentar fala em 'perseguição política'

Por O Dia

Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta quarta-feira, habeas corpus em caratér liminar para o vereador Rafael Pereira Nobre (PP), que suspende a prisão do parlamentar mais votado de Nilópolis, condenado a 11 anos, 11 meses e 15 dias prisão pela Justiça Federal por associação para o tráfico e tráfico de drogas. A decisão será publicada nesta sexta-feira. O benefício foi concedido pelo ministro Sebastião Reis Júnior. A data do julgamento do mérito do HC ainda não foi denifida, conforme o STJ informou à reportagem.

Rafael foi condenado a 11 anos de prisão. Advogado diz que trata-se de perseguição políticaReprodução Facebook

A mulher do vereador, a secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Nilópolis, Michelle Azeredo da Silva, também foi condenada no mesmo processo a cinco anos de reclusão, porém, em regime semiaberto.

O advogado de Nobre, Luiz Paulo Matos de Aquino, comentou o caso ao DIA. "A justiça foi feita. O ministro suspendeu a execução penal, tendo em vista que o julgamento anterior do Tribunal Regional Federal não era competente, já que o vereador tem foro privilegiado. O processo é de 2010 e, entre 21 reús, o parlamentar ficou em liberdade durante o processo, mas foi pedida à prisão pelo TRT. É uma perseguição política. Tudo isso trouxe um grande prejuízo à imagem dele, já que não há uma condenação transitada em julgado", disse.

Aquino explicou que há também um habeas corpus transitando no Supremo Tribunal Federal (STF). "Haverá um novo julgamento, a condenação não foi mantida em segunda instância. Não existe motivo para a prisão do vereador. Ele voltará ao trabalho no dia 1 de novembro", pontua. 

"A acusação de tráfico não tem relação com drogas como maconha e cocaína. Era coisa de anabolizante e remédio para disfunção erétil", relatou o advogado.

De acordo com a denúncia, Rafael Nobre participava de uma quadrilha que traficava do Paraguai para o Brasil, anabolizantes, lança-perfume e medicamentos vendidos sob controle e revendia em localidades da Baixada Fluminense e da Zona Oeste do Rio. A denúncia destaca que "o potencial criminoso de Rafael Pereira desponta ainda na facilidade com que ele se desloca pessoalmente ao Paraguai, a fim de tratar diretamente de seus negócios ilícitos". Mesmo sendo a primeira vez que disputou uma eleição, Nobre conquistou 2.773 votos, tornando-se o mais votado de Nilópolis.

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