Filhos de policiais mortos terão paternidade reconhecida

Secretaria de Direitos Humanos viabiliza o processo de reconhecimento de paternidade de filhos agentes mortos

Por O Dia

Rio - Uma das principais dificuldades enfrentadas pelas esposas de policiais mortos no momento de solicitar a pensão para os filhos é o reconhecimento da paternidade das crianças. Muitas delas perderam seus companheiros quando ainda estavam grávidas e, por não terem registro de casamento, não conseguem registrar as crianças com o nome do pai.

Secretaria de Direitos Humanos viabiliza o processo de reconhecimento de paternidade de filhos agentes mortosDivulgação

Para garantir os direitos das mães e das crianças a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI) recebeu nesta terça-feira representantes do movimento Esposas e Familiares, Somos Todos Sangue Azul. O encontro faz parte de uma série de reuniões realizadas pela secretaria com o movimento para solucionar diversos impasses enfrentados pelo grupo, como o reconhecimento da união estável.

Em setembro deste ano, o governador Luiz Fernando Pezão recebeu no Palácio Guanabara viúvas de policiais mortos este ano no estado. Na ocasião, o Secretário de Estado Direitos Humanos, Átila Alexandre Nunes, garantiu assistência jurídica e psicológica às mulheres e prometeu agilizar os processos de documentação dos filhos destes agentes.

"A equipe da secretaria está empenhada em articular institucionalmente para otimizar o reconhecimento da união estável de esposas de policiais militares que não oficializaram o casamento com o agente ainda em vida. Esse reconhecimento é fundamental para que as famílias consigam receber a pensão após a morte do agente. Hoje, além da dor de perder um ente querido, os familiares ainda enfrentam uma série de barreiras para conseguir alcançar os seus direitos", diz o secretário de Direitos Humanos Átila Alexandre Nunes.

A secretaria também articula junto aos órgãos competentes a concessão da gratuidade para o casamento de policiais militares que queiram oficializar a relação. Cerca de 20 casais já manifestaram interesse.

"As pessoas ainda tem uma visão muito distorcida dos direitos humanos. Essa aproximação com a Secretaria é importante para as pessoas saberem que os direitos humanos são para todos, inclusive os policiais militares e seus familiares. Hoje nós já conseguimos agilizar o reconhecimento de paternidade de dois filhos de policiais militares e estamos avançando com o casamento gratuito. O importante é lutar pelos nossos direitos.", diz a presidente do movimento Esposas e Familiares, Somos Todos Sangue Azul, Rogéria Quaresma.

A SEDHMI ainda articulou junto a Comissão de Direitos Humanos do Ministério Público uma audiência do movimento com o Procurador Geral do Estado Leonardo Espíndola para que elas possam levar suas demandas legais ao órgão. Familiares de Policiais Militares que precisem de auxílio podem entrar em contato com a secretaria através do telefone 2334 5540.

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