Informe: empresa acumula aditivos e contrato sem licitação na Câmara do Rio

A Exito's presta serviços de tecnologia no Palácio Pedro Ernesto. E tem êxito em ser contratada sem exigência de licitação

Por O Dia

Rio - A Câmara Municipal celebrou o quinto termo aditivo com a Exito's LTDA para a manutenção do sistema computacional da Casa (hardware e software). Ao custo de R$ 2 milhões, prorrogou sem licitação o contrato que foi assinado originalmente em... 2012. O termo foi publicado no Diário Oficial de quarta.

Detalhe: a atividade econômica principal da empresa é o "comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios". Em setembro, nota do Informe fez o Ministério Público do Rio instaurar inquérito para apurar irregularidade em contrato da Câmara com a Exitos, também sem licitação, para "profissionais qualificados para prestação de serviços de operação de sistemas informatizados e suporte a usuários de informática". O custo aos cofres públicos para a espécie de 'Help Desk' foi de R$ 2,1 milhões.

Explicação

Com relação ao contrato que foi aditivado pela quinta vez esta semana, a Câmara diz que "o processo licitatório está em andamento". E que a excepcionalidade (leia-se falta de licitação) está prevista em lei e "se deve à garantia da continuidade dos serviços". Quando se trata de obter contrato sem licitação, a Exitos tem êxito.

Apuração em curso

Já em relação ao contrato que começou a ser analisado no mês passado, o MP ainda aguarda respostas da Câmara Municipal.

Quero de novo

O deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) voltou a cobiçar a vaga de Jonas Lopes, ex-conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. O peemedebista havia desistido, com receio de que a indicação pare na Justiça, já que concursados do TCE pleiteiam a vaga para si. Ao descobrir que o colega de Assembleia Legislativa Átila Nunes (PMDB) aceitara correr os riscos, Albetassi, vapt!, voltou atrás e comunicou ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).

Os 72 de Lula

Pela primeira vez em muitos anos, Lula passará o aniversário fora do eixo Brasília-São Paulo. Completará 72 anos hoje em Montes Claros, Minas Gerais, em mais uma das viagens que tem feito pelo Brasil para angariar apoio popular contra a condenação. O PT providenciou um bolo com velas. Dilma Rousseff confirmou presença.

Rio das Pedras

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) desistiu do projeto de construir prédios no Rio das Pedras. “Depois de eu insistir, ele concordou em investir em infraestrutura em vez de fazer verticalização”, diz o vereador Chiquinho Brazão (PMDB).

Respeito é bom

O Ministério Público do Rio indeferiu requerimento para abertura de inquérito apresentado por Flávio Bolsonaro (PSC) contra o Colégio Estadual Santo Inácio, em Caxias. O deputado reclamou de dois cartazes afixados na escola. Um diz: “Orientação sexual é direito de cada um, respeitar é dever de todos”. O outro, “Sou gay, sou lésbica, sou bissexual, sou transexual, sou heterossexual, sou como você, sou humano”. A promotora Elayne Rodrigues considerou não se tratar de “incentivo à homoafetividade”, e sim de “garantir o respeito e a tolerância”.

Falando nele...

Bolsonaro já tomou as rédeas do PEN (futuro Patriota) no estado. Em Nova Iguaçu, emplacou na presidência municipal Leonardo Rodrigues, desafeto do deputado federal Walney Rocha, que teve atrito com o patriarca Jair.

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