Informe: TCM determinou que prefeitura reconheça dívida de até R$ 1 bi

A grana é referente a reajustes anuais previstos em contratos e que não foram concedidos na gestão passada por conta de decreto publicado em janeiro de 2016 pelo então prefeito Eduardo Paes

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Município determinou que a prefeitura reconheça dívida que pode chegar a R$ 1 bilhão com empreiteiras e prestadores de serviço. A grana é referente a reajustes anuais previstos em contratos e que não foram concedidos na gestão passada por conta de decreto publicado em janeiro de 2016 pelo então prefeito Eduardo Paes (PMDB).

De acordo com o conselheiro Felipe Galvão Puccioni, "não é um argumento aceitável utilizar as circunstâncias da economia brasileira para descumprir leis e contratos pactuados". Ele continua: "Problemas na economia não são um salvo-conduto para o gestor atuar contrariamente à lei, de forma temerária, causando desequilíbrios fiscais".

Transferência de dívida

Segundo Puccioni, o decreto de Paes "mascarou" gastos "na medida em que recursos que deveriam estar previstos e alocados para o pagamento dos reajustes devidos ficaram livres e passaram a ser destinados a outras despesas do orçamento". Puccioni diz, ainda, que a "manipulação do orçamento" gera "um passivo oculto que muito provavelmente será suportado por outro gestor" leia-se o atual prefeito Marcelo Crivella (PRB).

Segue

A Controladoria-Geral do Município terá que apresentar, nos próximos dias, levantamento das dívidas referentes aos reajustes. Extraoficialmente, comenta-se que o valor chega a R$ 1 bilhão dos quais R$ 450 milhões seriam com empreiteiras.

Aliás

Crivella publicou um decreto semelhante ao de Paes este ano. O TCM também atestou a ilegalidade da medida.

Pagamento

O TCM tem poder de considerar ilegal os decretos que cancelaram os reajustes. Mas o pagamento da dívida, em si, caberá ao Judiciário determinar. E já há mais de uma dezena de ações na Justiça sobre o assunto.

Será?

O Banco do Brasil enviou e-mail aos deputados federais para saber o que pensam sobre uma possível privatização do banco.

Mais uma outsider?

A funkeira MC Carol, que tem 400 mil seguidores no Facebook, anunciou que pretende se candidatar a deputada estadual no ano que vem. Foi o suficiente para PCdoB e Psol disputarem o passe da cantora feminista na rede social.

Vassourada

Há pressão de vereadores influentes para que Rubens Teixeira (PRB) deixe a presidência da Comlurb. Seria o segundo rebaixamento de Teixeira, que recentemente deixou a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente.

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