Informe: CCJ da Alerj pede revogação de prisões e devolução de mandatos

Plenário votará nesta sexta-feira texto que decidirá futuro dos peemedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. "Afastamento subtrai do povo a atuação dos parlamentares que ele elegeu", diz o parecer

Por O Dia

Rio - A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa optou por revogar a prisão preventiva dos peemedebistas Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo e determinar o retorno dos deputados às atividades parlamentares. "A complexidade dos fatos demanda apuração criteriosa, que não permita conclusões apressadas, em atenção ao princípio constitucional da presunção de inocência e do contraditório e ampla defesa", diz o parecer relatado por Milton Rangel (DEM), que foi aprovado por quatro votos a dois. Filho de Picciani, Rafael Picciani integra a CCJ, mas se absteve de votar.

O texto será votado pelo plenário da Alerj nesta sexta-feira. Acompanhe a votação:

Picciani chega à sede da PFDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

Deputados que pedem a revogação da prisão citam os casos de Álvaro Lins, em 2008, e de José Nader, em 2005. Em ambas as ocasiões, os pareceres da Casa foram contrários à prisão por considerar que a liberdade dos investigados não oferecia "nenhum risco à continuidade processual". Em 2008 a relatoria foi de Luiz Paulo (PSDB), que desta vez é a favor da prisão do trio. Em 2005, a relatoria foi de Coronel Jairo (PMDB).

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