Seap alega prerrogativa para não cortar cabelos de deputados presos

Constituição, no entanto, não prevê nenhum tipo de diferenciação desse tratamento para parlamentares

Por O Dia

Rio - A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que os deputados presos Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, não tiveram seus cabelos cortados pois os mesmos possuem prerrogativas parlamentares. Entretanto, a constituição do Estado do Rio não prevê esse tipo de tratamento.

De acordo com a portaria 1.191/2008, que disciplina os tratamentos no ingresso de presos no sistema penitenciário federal, há a determinação para o corte do cabelo de presos na máquina número dois por questão de higiene. A barba ou bigode também devem ser retirados. Os estados podem optar por seguirem ou não o modelo federal. A Seap, desde 2008, passou a seguir a portaria, tanto que o próprio ex-governador Sérgio Cabral, quando preso há um ano, teve o cabelo cortado.

O DIA indagou a secretaria a respeito que, em nota, respondeu que os parlamentares "não cortaram os cabelos porque ainda são deputados e tem prerrogativas".

As prerrogativas para os deputados estão descritas na constituição estadual, no artigo 102 e não há descrição para o tratamento diferenciado em relação aos cabelos em caso de prisão.

Picciani, Albertassi e Melo estão presos desde ontem à noite na Cadeia Frederico Marques, em Benfica, após decisão judicial. O Ministério Público Federal acusa os deputados de terem recebido R$ 135 milhões em propina de empresários de ônibus para proteger os interesses do setor na Casa.

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