Informe: Puccioni defende processo seletivo para cargos comissionados

Aos 35 anos, idade mínima exigida para ser empossado, ele assumiu a vaga no Tribunal de Contas do Município do Rio após passar em primeiro lugar no concurso de conselheiro substituto

Por O Dia

Rio - A melhoria dos serviços públicos passa pela redução de indicações políticas e pela criação de processo seletivo até mesmo para cargos comissionados. Quem defende a tese é Felipe Puccioni, o mais jovem conselheiro de tribunal de contas do país. Aos 35 anos, idade mínima exigida para ser empossado, ele assumiu a vaga no Tribunal de Contas do Município do Rio após passar em primeiro lugar no concurso de conselheiro substituto.

Felipe Puccioni%2C conselheiro do TCM - RioReprodução

O DIA: Você sustenta que até mesmo cargos em comissão deveriam ser preenchidos por meio de processo seletivo. Por quê?

Puccioni: Um estado em que haja uma seleção racional para buscar os melhores profissionais seria mais eficiente, menos clientelista e com menos possibilidade de nepotismo. O problema é que hoje temos mais de dois milhões de cargos providos sem qualquer critério de seleção. Isso somando as indicações políticas na União, nos estados e nos municípios. O princípio deveria ser o da impessoalidade nas contratações. O problema maior está nos estados e municípios: são 600 mil indicações nos estados e 1,8 milhão nos municípios.

Qual seria a diferença entre o processo seletivo e o concurso público?

Não precisaria haver uma formalidade tão grande quanto a do concurso. No concurso, você contrata uma pessoa para ficar a vida toda na administração. Para cargos em comissão, poderia haver uma seleção impessoal, objetiva, sem tanta formalidade, como análise do currículo e critérios prévios publicados. Por exemplo, as procuradorias selecionam estagiários por seleção pública. Uma seleção mais simples, mas é uma seleção pública. Qual a média das notas que o estudante teve na faculdade, se fala outros idiomas.

Em outros países já acontece dessa forma?

Nos Estados Unidos, Donald Trump pode indicar centenas de cargos. Para o primeiro-ministro do Japão a margem é menor ainda, o número não chega nem a 100. O presidente da República no Brasil tem o poder de indicar quase 100 mil cargos. Essas nomeações geram uma concentração de poder maior ainda. Ainda mais sem qualquer critério de seleção.

E isso dá margem para o 'toma lá dá cá' que tanto vemos na política e prejudica a qualidade dos serviços à população...

A lógica é: se eu não preciso selecionar os melhores, vou selecionar os que quero. E isso não garante que são os melhores. Aí a gente vai ter sempre um Estado aparelhado, engessado. O Estado nunca vai ser tão bom quanto poderia ser. O Estado brasileiro busca atender a sociedade em demandas como Saúde e Educação. Se não tem os melhores profissionais, a sociedade perde muito. O dinheiro público não é gasto da melhor forma. É preciso uma seleção racional.

Para isso, seria preciso mexer na Constituição?

Talvez não. Uma lei criando critérios de seleção para provimento de cargos em comissão já seria suficiente. Não haveria necessidade de mexer na Constituição porque você não está criando um cargo novo com estabilidade, apenas um processo seletivo.

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