PMDB se articula na Alerj para salvar mandatos e 'governabilidade'

Com caciques na cadeia, 'operação abafa' é montada na Casa

Por O Dia

Rio - Enquanto a cúpula do PMDB fluminense está atrás das grades, deputados aliados aos presos se articularam para ocupar os principais cargos nas comissões da Assembleia Legislativa do Rio que podem ditar tanto o futuro político quanto econômico do estado, além de salvar os mandatos dos detentos, em uma espécie de "operação abafa".

Ontem, um integrante da chamada "tropa de choque peemedebista", o deputado André Lazaroni ocupou o cargo de presidente da Comissão de Ética da Casa. Ele já aponta que deve atrasar o pedido da oposição de investigação de atos de corrupção contra os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo. Supostamente, as ações poderiam resultar na cassação dos mandatos. Os três estão presos e foram acusados de receber propinas de empresários do setor transporte.

Deputados deixam secretarias de Pezão para comandar processos e votações na Assembleia LegislativaDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

"O meu entendimento é que houve um erro da oposição, que não leu o Regimento Interno", disse Lazaroni, afirmando que o pedido deveria ter sido encaminhado para a Mesa Diretora da Casa, não para a Comissão. Lazaroni é ex-secretário de Esportes de Cabral e secretário de Cultura licenciado de Pezão. A comissão tem até 90 dias para votar o pedido.

Também cabe à Comissão de Ética apurar a conduta dos deputados. Lazaroni já foi alvo de queixa de agressão de sua ex-mulher. Em 2010 a ex-esposa do deputado fez um registro de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Em depoimento, ela disse que o deputado jogou um laptop nela, provocando lesões em seu braço, comprovadas em um laudo. No entanto, ao Ministério Público, a suposta vítima contou outra versão e os promotores deram o parecer pelo arquivamento do caso. O arquivamento foi enviado a Lazaroni por Marfan Vieira, então Procurador-Geral de Justiça.

Também ontem, à frente da Comissão de Orçamento foi colocado Gustavo Tutuca (PMDB), que não vai voltar para o cargo de secretário da Ciência e Tecnologia de Pezão. Caberá à comissão a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, cujo o executivo prevê um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões. Os deputados já apresentaram 4 mil emendas à LOA, que serão discutidas pela Comissão de Orçamento na próxima terça-feira. Tutuca se avocou também o relator da comissão, algo incomum, segundo deputados. Normalmente, o presidente da comissão indica outro deputado como relator.

Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos de camisa azul, foram presos pela PF dia 16José Lucena / Futura Press / Estadão Contéudo

Chiquinho da Mangueira deverá continuar na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro elege hoje o novo presidente do colegiado. O vice-presidente do grupo, deputado Chiquinho da Mangueira (PODE), é o atual presidente em exercício e deverá ser o eleito, segundo deputados ouvidos pela reportagem.

Foi ele quem determinou que a votação da sessão que resultou no parecer pela liberdade de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo fosse secreta. A ação foi criticada por membros do Ministério Público Estadual que alegaram falta de publicidade do ato.

Em 2003, a Alerj recebeu o pedido de instauração de processo de cassação do mandato contra o parlamentar. O pedido foi arquivado pela Mesa Diretora da Casa, que tinha o deputado Picciani à frente da presidência. Chiquinho foi acusado pelo então comandante do batalhão de São Cristóvão e atual secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir da Costa Filho, de pedir a redução do policiamento no Morro da Mangueira para beneficiar traficantes.

Caso não seja Chiquinho o eleito, outros deputados apostaram no nome de Lazaroni, que assim iria acumular a presidência de duas comissões.

Ministro do STJ nega habeas corpus para Picciani e Paulo Melo

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou liminar em habeas corpus e manteve na prisão os deputados estaduais peemedebistas Jorge Picciani e Paulo Melo presos na Operação Cadeia Velha em 21 de novembro por suspeita de propinas milionárias do setor de transporte público.

Fischer pediu informações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) corte que decretou a prisão dos parlamentares e manifestação do Ministério Público Federal. O TRF-2 também mandou prender o deputado do PMDB Edson Albertassi. Os três estão na cadeia pública de Benfica.

Eles haviam sido presos pela primeira vez no dia 16, mas seus colegas da Alerj os livraram e derrubaram a ordem do TRF2. No dia 21, a corte federal restabeleceu o decreto de prisão dos três deputados. Quando os autos retornarem ao STJ, o ministro vai levar os pedidos de habeas corpus para julgamento da 5ª Turma do STJ.

Presidente do PR se entrega à Polícia Federal em Brasília

O presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, ex-senador e ex-ministro dos Transportes (Governo Dilma - 2012/2014), se entregou, na tarde de ontem, à Polícia Federal, em Brasília, após seis dias foragidos. Alvo da Operação Caixa D'Água, ele é acusado de intermediar repasse ilegal de R$ 3 milhões da JBS para o ex-governador Anthony Garotinho, também do PR.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, requisitou ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, as imagens das câmeras da galeria B da Cadeia de Benfica, onde estava Garotinho, quando denunciou suposta agressão. O laudo do IML atestou ferimentos mas não comprovou agressões. Hoje, será feita perícia na cela em que estava o ex-governador

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