Justiça nega habeas corpus para dois presos da Operação C'est Fini

Henrique Ribeiro e Lineu Castilho Martins alegaram falta de pressupostos

Por O Dia

Rio - O desembargador federal Abel Gomes negou liminares de habeas corpus apresentados por Henrique Alberto Santos Ribeiro e Lineu Castilho Martins, presos por ordem da Justiça Federal, na Operação C’est Fini. No entanto, os pedidos ainda serão julgados pela 1ª Turma Especializada do TRF2.

Henrique Ribeiro é ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do estado (Funderj) e Lineu Castilho Martins supostamente teria atuado como como operador de Ribeiro, no esquema investigado.

Nos recursos, os dois alegaram falta dos pressupostos do artigo 312 do Código Penal. A norma estabelece que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Em suas decisões, o desembargador entendeu que devem ser acolhidos os pareceres do Ministério Público Federal, “dispensando as informações do Juízo a quo [de primeiro grau], haja vista que o writ [pedido de habeas corpus] encontra-se suficientemente instruído, e tentar apreciar o pedido em seu mérito em uma das próximas sessões [da 1ª Turma Especializada], por tratar-se de réu preso]."

Operação C'est Fini

O Ministério Público Federal (MPF) deflagrou a Operação C'est Fini (É o fim ou acabou, em francês), prendendo cinco pessoas que participavam do esquema criminoso, entre elas dois personagens da famosa "Farra dos Guardanapos", o jantar no hotel Ritz, em Paris, ocorrido em 2009, onde secretários da cúpula do governo e empresários foram fotografados usando guardanapos na cabeça e dançando.

Regis Fichtner%2C chefe da casa Civil no governo Cabral é levado para a sede da Polícia FederalSeverino Silva / Agência O Dia

A prisão de maior repercussão foi a do ex-secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, um dos mais influentes colaboradores de Cabral. Ele é acusado de receber R$ 1,5 milhão de propina. Segundo a denúncia, Fichtner recebia suborno até no Palácio Guanabara. O procurador do MPF, Eduardo El Hage, disse que Fichtner era o "braço forte da organização de Cabral até hoje". Atualmente, ele ocupava o cargo de assessor do procurador-geral do estado e tinha influência na PGE-RJ, segundo El Hage.

Na mesma ação que levou Fichtner para a cadeia de Benfica, também foram presos Henrique Alberto Santos Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Maciste Granha de Mello Filho e Georges Sadala Rihan. O empresário Alexandre Accioly foi intimado a prestar depoimento na sede da PF e o dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, em prisão domiciliar, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento.

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