Intolerância religiosa pode ser registrada como crime

Alerj aprova projeto de lei que obriga delegacias a identificarem o tipo de ocorrência

Por O Dia

Rio - Uma reação aos ataques a templos religiosos. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em votação final, o projeto de lei que obriga as delegacias a identificarem os atentados por intolerância religiosa.

A proposta do projeto de lei foi votada após casos de violência ocorridos contra templos religiosos, principalmente na região da Baixada Fluminense. Há dois meses, pais e mães de santo foram expulsos de seus terreiros em cidades da Baixada por traficantes armados. Sob a mira de armas, os religiosos foram obrigados a quebrar objetos de sua devoção, além de vestir roupas assoaciadas a outras religiões.

Mãe de Santo Carmen foi vítima de agressão na BaixadaSandro Vox / Agência O Dia

Segundo o projeto, que agora vai à sanção do governador, com 15 dias para a sanção, os funcionários das delegacias distritais que se recusarem a identificar o delito, podem também ser responsabilizados.

Na análise da cientista social Fernanda Torres, "a proposta tem como um dos objetivos inibir ações similares das destruições de casas religiosas, principalmente as de matriz africana. Com a identificação da prática, o Instituto de Segurança Pública (ISP) poderá ter uma análise mais adequada de quais locais tem maior incidência deste perfil de violência".

De acordo com o fundador da instituição de Direitos Humanos ComCausa, Adriano Dias, "trazer à sociedade e ao Poder Público, informações específicas quanto aos crimes envolvendo violações contra a liberdade religiosa e seus espaços de fé, é imprescindível para elaborar estratégias a fim de evitar esta prática. Fica nosso agradecimento"

O projeto de lei n° 3328/2017, de autoria dos deputados estaduais, André Ceciliano e Carlos Minc, será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão.