Liminar derruba ação que impedia Estácio de demitir professores no Rio

Segundo desembargador, a Estácio 'tem direito líquido e certo de dispensar empregados sem audição do sindicato da categoria'

Por O Dia

Rio - O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, José Geraldo Fonseca, deferiu a liminar que suspendia as demissões da Universidade Estácio de Sá no Rio.  A ação civil pública que originou a liminar foi movida pelo Sindicato dos Professores do município e do estado (Sinpro-Rio), que exigia a lista com o nomes dos professores demitidos e os que serão contratados por salário mais baixos nos municípios fluminenses do Rio de Janeiro, Seropédica , Paracambi e Itaguaí.

De acordo com o parecer do desembargador, a Estácio "tem direito líquido e certo de dispensar empregados sem audição do sindicato da categoria porque os arts.477 e 477-A, da CLT, não mais exigem essa formalidade", disse sobre a nova lei trabalhista que não exige mais homologação das demissões em sindicato.

O parecer da Justiça também explica que a decisão da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que proferiu a decisão contra a Estácio "não tem lastro em provas e se fia em matéria jornalística que teria alardeado a intenção da impetrante em fazer fluxo de caixa dispensando 1.200 professores para recontratação de outros com salários menores", disse referindo-se à nota de um colunista que divulgou as demissões.

Liminar derruba ação que impedia Estácio de demitir professores no RioDivulgação

Segundo Elson Paiva, diretor jurídico do Sinpro, docentes, a Estácio e o Ministério Público realizam uma reunião nesta tarde. O objetivo dos professores é tentar reverter as demissões.  "A instituição fez demissões de professores que estavam pré-aposentadoria e pré-operação. Alguns profissionais haviam agendado seus procedimentos para este fim de ano para não atrapalhar o ano letivo. Nós não vamos deixar isso acontecer." 

Para o professor, a Estácio vai demitir profissionais qualificados para contratar novos com salários inferiores. "Vão sucatear o trabalho e o ensino. A Estácio está inaugurando a reforma trabalhista no Brasil, o que contradiz o governo que afirmou esta reforma geraria empregos. Essa nova lei vem para precarizar o tralhador e favorecer o patrão", afirma Elson. 

Após a decisão, alunos da instituição realizaram um protesto na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, contra a demissão dos professores. Com cartazes e palavras de ordem, os estudantes pediam por serviço de qualidade e a volta dos docentes.

Com a decisão judicial, a Estácio poderá dar prosseguimento à sua reestruturação, anunciada após a divulgação da nota do colunista.

A universidade informou no dia 7 de dezembro que estava fazendo uma reorganização em sua base de docentes.

O processo envolveu o desligamento de profissionais da área de ensino do Grupo e o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres.

A Estácio argumenta que as demissões foram feitas em 93 unidades de ensino, portando não foram concentradas, e que não há um número fechado previsto de contratações para 2018.

Com informações do Estadão Conteúdo

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