Tribunal cassa liminar e devolve aposentadoria de Jonas Lopes

Por conta da decisão, ex-presidente do Tribunal de Contas volta a ter direito ao benefício de mais de R$ 30 mil

Por O Dia

Rio - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Milton Fernandes de Souza, cassou a liminar que suspendia a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes. Por conta da decisão, Jonas volta a ter direito ao benefício de mais de R$ 30 mil.

Como justificativa, o desembargador afirmou que a suspensão da aposentadoria de Jonas representava uma grave lesão à ordem pública. "A liminar interfere no funcionamento regular do Tribunal de Contas, na medida em que impede a nomeação de novo membro em vaga constitucionalmente prevista e também impede a abertura vaga para convocação de mais um conselheiro substituto concursado", diz o texto.

No dia 7 de dezembro, a 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) suspendeu a aposentadoria de Jonas Lopes, que admitiu receber propina de empresários enquanto ocupava o cargo e foi delator do desdobramento da Lava Jato no Rio. Na mesma sentença, o juiz Eduardo Antonio Klausner também suspendeu a votação para eleger o novo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

O ex-presidente do TCE e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, foram denunciados em agosto pela Procuradoria Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa, crimes cometidos em conluio com o esquema de corrupção atribuído ao ex-governador. Em delação premiada, Lopes admitiu recebimento de propina de empreiteiras que fizeram obras de vulto no Rio.


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