Licitação de linhas intermunicipais empaca no estado

Expectativa era que a concessão garantiria qualidade ao serviço, com a definição de exigências às empresas. Passageiros sonharam em ter toda a frota refrigerada

Por O Dia

Rio - Quando anunciou que os ônibus intermunicipais passariam por uma licitação, o governo do estado fez muitas promessas. A expectativa era que a concessão garantiria qualidade ao serviço, com a definição de exigências às empresas. Os passageiros sonharam em ter toda a frota refrigerada. E se animaram com a possibilidade de pagar tarifas mais baratas. O prazo para concluir o processo era dezembro de 2015. Mais de um ano se passou, e o edital nem saiu: foi engavetado.

Crislaine viaja todo dia de Itaboraí para o Rio e reclama do calor nos ônibus da linha que aceita Bilhete ÚnicoSeverino Silva / Agência O Dia

O deputado estadual Carlos Osorio (PSDB), que anunciou o projeto ao DIA em janeiro daquele ano, quando era secretário de Transportes, diz que 12 audiências públicas foram realizadas. Segundo ele, o edital ficou pronto e foi entregue para apreciação da Procuradoria-Geral do Estado antes de sua saída do cargo. Osorio deixou a pasta em fevereiro de 2016.

Em época de crise, o governo está abrindo mão de uma fonte de recursos. Segundo o tucano, o piso da outorga total a ser paga pelas empresas vencedoras, ao longo de 20 anos de concessão, era estimado em R$ 1 bilhão, com 20% de entrada no primeiro ano. O valor ainda seria aprovado.

“Vou fazer requerimento à Secretaria Estadual de Transportes e ao Detro perguntando a quantas anda o processo e por que não foi adiante. A formalização da relação do estado com as empresas de ônibus intermunicipais era exigência do Banco Mundial em um empréstimo feito ao governo para modernização do sistema ferroviário”, explica.
De acordo com Osorio, o edital previa a climatização total da frota em cinco anos.

Apenas 53% dos veículos que operam as 98 linhas intermunicipais e transportam 1,8 milhão de passageiros por dia são refrigerados. As empresas atuam com permissões de caráter precário. “A licitação garantiria direitos e obrigações das viações de forma específica. Previa uma fórmula de reajuste tarifário transparente e justa, e daria ao Executivo mais meios para punir as companhias que não cumprissem as regras ”, afirma.

Por enquanto, os usuários sofrem. “A passagem para onde moro é muito cara e o ônibus que aceita Bilhete Único não tem ar”, reclama a assistente administrativa Crislaine Calazans, 28, que trabalha no Rio e vive em Itaboraí. A linha que ela usa, Candelária-Venda das Pedras, custa R$9,65. “Tem uma opção com ar, mas sai a R$ 13 e não aceita Bilhete Único.”

A diarista Márcia Alves, 44, queixa-se da pouca oferta de veículos para Jardim Alcântara, São Gonçalo. “Só tem uma empresa. Já estou há quase 20 minutos no ponto e não passa”, disse ela, no Centro do Rio, quinta-feira.

As tarifas intermunicipais são reajustadas todo ano com base na inflação. A criação de fórmula tarifária, segundo Osorio, traria a vantagem de aferir o custo correto do sistema, com base nos gastos reais. A licitação previa ainda um ordenamento das linhas, o que poderia se refletir em ganhos de produtividade. “Esses ganhos seriam considerados no cálculo da tarifa em prol do usuário”, ressalta ele.  

Estado deixa de fazer bom caixa

Se o valor da concessão ficasse no piso mínimo estimado de R$ 1 bilhão, o estado poderia arrecadar R$ 200 milhões (20%) só no primeiro ano. É o suficiente para manter o Bilhete Único Intermunicipal por sete meses. O programa, que tem corrido risco de suspensão devido a atrasos dos subsídios, consome R$ 7 milhões por semana. Outra opção de investimento seria quitar uma folha de pagamento da Polícia Civil, hoje em greve. E sobraria troco. A folha total de dezembro da corporação ficou em R$ 150,4 milhões.

A Secretaria Estadual de Transportes informa que a licitação está prevista para este semestre. Além de ar, todos os coletivos deverão ter dispositivos de acessibilidade e idade média estabelecida. O órgão afirma que os demais requisitos serão publicados em edital e não podem ser antecipados. Questionado sobre o atraso, respondeu apenas que “o estudo técnico está em fase de finalização no Detro”.

“A licitação garante transparência e segurança jurídica para as empresas participantes, para o setor público e para a sociedade”, defende o presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira. 

Processo mudou para ganhar tempo

O Ministério Público do Rio (MPRJ) informou que tem diversas ações pleiteando a realização da licitação das linhas intermunicipais. Segundo o órgão, algumas sentenças deram ganho de causa ao MPRJ e estabelecem que o governo do estado deve realizar a concorrência em até um ano após o trânsito em julgado do processo. “Nesse meio-tempo, contudo, o estado mudou o enfoque da licitação — em vez de conceder linhas, quer conceder áreas geográficas”, contesta o Ministério Público.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital tem audiência prevista para 5 de abril na 5ª Vara de Fazenda Pública para tratar do assunto. A expectativa é que se estabeleça, nessa audiência, o cronograma de licitação.

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