Plano de Guarda no BRT não sai do papel

Venceu há três meses o prazo estipulado pelo prefeito para secretarias criarem ações contra o vandalismo

Por O Dia

Rio - Um grupo criado pelo prefeito Marcelo Crivella em fevereiro, sob coordenação da Secretaria de Ordem Pública (Seop), tinha 45 dias para definir providências capazes de combater o vandalismo e calotes no BRT. Como O DIA antecipou à época, eram estudadas a atuação de guardas municipais nas estações e a aplicação de multa para quem burla o pagamento da passagem.

O prazo para a conclusão de um plano de ações, previsto em decreto, venceu em 23 de março. Mais de três meses se passaram e nada ficou definido. Também integravam o grupo as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e Fazenda e o Consórcio BRT. Segundo a Seop, foram realizadas três reuniões em março e chegou-se a uma sugestão inicial de encaminhar um projeto de lei à Câmara dos Vereadores. Mas a Seop esclareceu que, agora, aguarda o encaminhamento das atividades relacionadas aos órgãos envolvidos para dar início ao plano de ações.

Só neste ano%2C prejuízo foi de R%24 2 milhões com reparos de estações e R%24 1%2C5 milhão com frota vandalizadaJ.P.Engelbrecht / Divulgação

Segundo o consórcio operacional, o prejuízo com vandalismo atingiu R$ 5 milhões em 2016: R$ 3,5 milhões em reparos de estações depredadas e mais de R$ 1,5 milhão decorrentes do incêndio a um ônibus na estação Otaviano, sem considerar articulados quebrados e equipamentos furtados.

Em 2017, os consertos nas estações superam R$ 2 milhões, com estimativa de ultrapassar R$ 4 milhões até o fim do ano. Já o prejuízo com a frota este ano já é de mais de R$ 1,5 milhão (em 8 de junho, um BRT foi incendiado em Madureira).

“Quando a gente pensou em BRT, imaginamos que o escopo do nosso pessoal daria conta da guarda patrimonial, mas o problema excedeu muito e assume proporções de segurança pública”, diz a diretora de Relações Institucionais do Consórcio BRT, Suzy Balloussier.

Coletivo vandalizadoJ.P.Engelbrecht / Divulgação

Segundo ela, o vandalismo e os calotes são preocupantes porque podem inviabilizar a operação, causando falta de produtividade, comprometendo a quantidade de veículos e o planejamento do serviço. O consórcio estima que a média de usuários que entram sem pagar supera os 20% em todo o sistema.

“As estações já têm os controladores de acesso, que atuam na ordenação dos passageiros. Mas não é permitido que nossos funcionários estejam armados, por isso não estamos equipados para garantir segurança pública. O ideal seria a presença de força policial especializada, mas acreditamos que a Guarda Municipal já inibiria os infratores”.

Projeto de lei prevê multa para calotes

O projeto de lei 166/2017, apresentado pelo vereador Felipe Michel (PSDB) em abril, requer a aplicação de multa de R$ 170 para quem embarca no BRT sem pagar (como é no VLT) e obriga o consórcio a manter fiscais e seguranças para “primar pela segurança dos usuários e identificação dos infratores”. A proposta ainda será apreciada na Câmara Municipal.

Para o coordenador de Transporte Público do ITDP Brasil, Gabriel Oliveira, o combate a calotes e vandalismo diminuiria a pressão por aumento tarifário. “Por que há multa no VLT e no BRT não, se ambos são sistemas municipais?”, questiona. Sérgio Camargo, especialista em direito constitucional, considera que o projeto de lei precisa definir melhor a função que seria assumida por eventuais seguranças do BRT. “Segurança pública é competência dos estados e da União por meio das forças policiais e militares”, diz.

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