O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação ao INSS para que busque meios de tomar conhecimento mais rapidamente de óbitos ocorridos em todo Brasil. O objetivo é impedir a ocorrência do chamado estelionato post mortem, modalidade de crime na qual fraudadores continuam a receber pensões ou aposentadorias em nome de pessoas já falecidas, ou se aproveitam dos dados dessas pessoas para obter novos benefícios, fazer empréstimos consignados - aqueles com desconto em folha - ou compartilhar a pensão.

A sugestão do MPF é que o INSS adote uma ferramenta que permita tomar conhecimento do óbito assim que ele for declarado pelo médico, seja em hospitais públicos ou privados, de Serviços de Verificação de Óbitos (SVOs) ou mesmo por parte de Institutos Médicos Legais (IMLs) e perícias forenses de todo Brasil. Segundo o MPF, no ano passado, cerca de 36 mil benefícios foram pagos em todo Brasil, de acordo com levantamento do próprio INSS, a pessoas que estavam mortas.

O MPF deu um prazo de 60 dias para que o INSS confirme o acatamento recomendação e as medidas que pretende adotar, estimando tempo necessário para que a ferramenta esteja em funcionamento. Procurado, o INSS informou que o documento ainda está em análise e que ainda não há data para sua implantação.

O autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha, ressalta que as fraudes prejudicam o equilíbrio financeiro da Previdência e geram prejuízos de milhões de reais, afetando "diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos". Para o MPF, tomar conhecimento imediato dos óbitos garantiria ao INSS "a capacidade de eliminar, na prática, esse tipo de crime, restando apenas investigar e punir os reponsáveis por aqueles que os cometeram antes da implantação da ferramenta".

Rocha destaca que a recomendação é fruto de uma representação do também procurador da República Kleber Martins, "idealizador da estratégia", e que o MPF se coloca à disposição para participar de reuniões, compor grupos de trabalho ou qualquer outra forma de colaboração para adoção das ferramentas necessárias.