Por ADRIANA CRUZ
Publicado 20/03/2018 03:00

Rio - Uma das alterações mais impactantes e polêmicas da Reforma Trabalhista foi o fim da obrigatoriedade do contribuição sindical. O Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro conseguiu duas decisões favoráveis em processos na Justiça do Trabalho.

Para a juíza da 49ª Vara do Trabalho, Raquel de Oliveira Maciel, a contribuição sindical é tributo, portanto, tem que ser cobrada, na ação contra o Carrefour. Já a juíza 59ª Vara do Trabalho, Claudia Siqueira da Silva Lopes, acredita que, para o trabalhador não recolher mais um dia de trabalho às entidades, é preciso lei complementar. A magistrada determinou recolhimento pelo Big Market Mercados.

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