O governo estadual quitou, nesta terça-feira, o 13º de 2017 de mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que ainda estavam à espera do abono. Agora, com a regularização dos salários do funcionalismo, o estado informou que vai priorizar o pagamento das dívidas com fornecedores.
"Nosso plano de recuperação inclui colocar o pagamento dos fornecedores em dia. Temos um longo trabalho a ser feito, mas eu acredito muito na economia do estado. Foi uma tempestade perfeita, mas já há uma recuperação do preço do petróleo e também da indústria automobilística e da indústria siderúrgica", declarou o governador Luiz Fernando Pezão, em referência ao período da grave crise que o estado atravessou.
Em nota, o Palácio Guanabara apontou a regularização dos salários como o principal resultado imediato da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O governador também voltou a se desculpar com o funcionalismo. Ele disse ainda sentir "alívio" com o acerto salarial.
"Eu sei que é um atraso e, mais uma vez, peço desculpas aos servidores, mas atravessamos a maior crise do país. Eu acredito e vamos trabalhar muito para que isso não ocorra mais. Eu sei quanto isso custou a todos nós, sei que é minha obrigação, mas hoje eu me sinto aliviado por ter quitado essa dívida".
O décimo terceiro foi pago para 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458 – os 294.683 servidores com vencimentos até esse valor já haviam recebido. O total depositado nesta terça-feira foi de R$ 1,1 bilhão, que foi viabilizado com operação de royalties prevista no Regime de Recuperação Fiscal e concluída no fim da semana passada.
Caminho para a adesão do estado ao RRF
O Estado do Rio assinou em 5 de setembro de 2017 o acordo com a União para o reequilíbrio financeiro do estado. O governo ressaltou que, hoje, os efeitos do plano, são resultado de uma trajetória de mais de um ano de intenso trabalho e negociações, incluindo 27 viagens do governador a Brasília entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017.
O Palácio Guanabara também detalhou o percurso do governo, como mostra a linha do tempo a seguir.
Linha do tempo
2016
Dezembro
Governador vai a Brasília por diversas vezes para acompanhar a votação do projeto de recuperação fiscal na Câmara e no Senado
2017
2 de janeiro
Supremo Tribunal Federal (STF) derruba bloqueio da União em contas do Estado
9, 10 e 11 de janeiro
Reuniões, em Brasília, do governador Pezão com ministro da Fazenda e Presidência da República
26 de janeiro
Assinatura, em Brasília, do termo de compromisso para o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do RJ
30 de janeiro
Anúncio de medidas de reestruturação da administração pública
31 de janeiro
Reuniões, em Brasília, com ministros do STF e ministro da Fazenda
1, 2, 3 e 15 de fevereiro
Reuniões, em Brasília, com ministros do STF e Presidência da República
21 de fevereiro
Assembleia Legislativa autoriza alienação das ações da Cedae
8 de março
Governador sanciona lei que autoriza alienação das ações da Cedae
9 a 28 de março
Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal
Abril
Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
2 e 3 de maio
Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do (RRF)
10 de maio
Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal na Câmara dos Deputados
16 de maio
Fórum permanente dos governadores / Plano de Recuperação Fiscal – Câmara dos Deputados
17 de maio
Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal no Senado
26 de maio
Enviados à Alerj projetos de lei para garantir a adesão ao (RRF)
12 de junho
Sanção de quatro leis para cumprimento de exigências do (RRF)
15 de junho
STF impede arrestos, bloqueios e sequestros para pagamento de servidores, fornecedores e prestadores de serviços
30 de junho
Governador sanciona lei que define o teto de gastos para o Executivo e poderes
11 de julho
Governador e ministro da Fazenda discutem, em Brasília, últimos passos para adesão do Estado ao RRF
28 de julho
Publicação do decreto presidencial que