A Prefeitura do Rio planeja aumentar o valor do abono-permanência — benefício pago aos servidores que já cumpriram os requisitos para se aposentar, mas continuam na ativa. O crédito é uma forma de incentivo às categorias para que sigam atuando no serviço público. Pela ideia que está em estudo, a gratificação será superior ao valor depositado atualmente, que é de 11% do salário do funcionário — ou seja, correspondente ao desconto previdenciário.

Essa medida, inclusive, faz parte das negociações entre o Executivo e o funcionalismo, e "compensaria" as mudanças nas regras previdenciárias que o governo vem adotando.

Para levar adiante o projeto, o governo pretende fazer ajustes na Lei 3.020 de 2000, que Instituiu o Programa de Abono-Permanência (PAP). A norma, do então prefeito Luiz Paulo Conde, pegou 'carona' e ampliou um direito já previsto na Constituição Federal, que garante o pagamento do chamado "abono de permanência" ao servidor que preencheu os requisitos para se aposentar mas optou estar na atividade.

No entanto, há diferenças entre os dois conceitos. O abono de permanência previsto na Constituição é equivalente à contribuição previdenciária do funcionário público (no Rio, aos 11% que ele paga de contribuição previdenciária).

Já o abono-permanência, criado pelo município, garante um valor ainda mais alto para a gratificação. A medida, porém, não atinge todas as categorias. E, agora, a intenção da prefeitura é fazer com que a possibilidade de se pagar mais que os 11% contemple todas as classes.

Pressão do funcionalismo

Para um dos integrantes do Movimento Unificado dos Servidores do Município (Mudspm), Ulysses Silva, a medida representa uma flexibilização das regras do abono-permanência e uma respostas às discussões com o governo. Ele garantiu, porém, que as categorias continuarão pressionando a prefeitura. "O estado de mobilização do funcionalismo deve avançar", declarou.

Projeto de lei para a Câmara

O tema do abono-permanência deve ser abordado novamente em reunião hoje entre o Mudspm e o Executivo. Se a ideia for para frente, o município enviará à Câmara dos Vereadores um projeto de lei para modificar a Lei 3.020. De acordo com informações dos servidores, hoje, algumas carreiras chegam a receber 30% de abono-permanência com base na lei de Conde, mas não são todos.

Categorias querem desistência

O movimento quer a desistência do Executivo em aplicar as emendas constitucionais que dão fim à integralidade e à paridade. Pede ainda que o governo recue sobre a cobrança de contribuição previdenciária de inativos que ganham R$ 5.645,80 (teto do INSS). Mas, no momento, as reivindicações estão fora de cogitação por parte da prefeitura.

Caxias deposita remessa de salário

A Prefeitura de Duque de Caxias divulgou que fez mais uma remessa de pagamento ontem. O depósito, referente à folha de abril, contemplou os servidores ativos da Secretaria de Educação. Receberam 686 profissionais da pasta que ganham até R$ 3.412,62 líquidos, gerando um valor total de R$ 2.067.726,79. O município garantiu que novos pagamentos serão feitos nos próximos dias, de acordo com a entrada de receita.