Aposentados e pensionistas do Rio e Espírito Santo que ganharam ação contra o INSS em janeiro vão colocar a mão na grana a partir da próxima quinta-feira, segundo informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados e é responsável pelos pagamentos. No final do mês passado o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$29,9 milhões para o TRF-2 pagar atrasados referentes a processos de revisão e concessão de benefícios a 1.924 segurados destas regiões.

As ações tiveram sentenças finais da Justiça em janeiro e não cabe mais contestação do INSS. O tribunal vai pagar os beneficiários por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos. Até dezembro o valor das RPVs estava em R$56.220. Mas com a correção de 1,81% do mínimo em janeiro - o menor aumento em 24 anos -, passou de R$937 para R$954, o teto do montante agora é de R$ 57.240.

No total, o conselho liberou R$ 440 milhões para pagar atrasados correspondentes a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 37.334 processos e beneficia 40.555 pessoas em todo o país.

Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação. As requisições são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica pelo próprio tribunal em nome de quem ganhou o processo contra o instituto.

NA INTERNET

Os segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS podem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.

Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que foi ganha contra o instituto. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta o segurado clicar em "Confirmar" para concluir a operação.

O Conselho de Justiça Federal também liberou recursos para outros tribunais do país. Para o TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros), por exemplo, foram destinados R$ 96,2 milhões.

O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$95,2 milhões. Já o tribunal da 4ª Região, que abrange estados no Sul, teve R$152,9 milhões e o da 5ª Região (PE, CE entre outros) outros R$65,9 milhões.