A Prefeitura de Angra dos Reis vai rever pontos do decreto municipal que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade. A decisão foi tomada após reunião na sede da secretaria de Segurança Pública na tarde de terça-feira (27). Participaram do encontro o superintendente de Trânsito, Ricardo Ferreira, e uma comissão de cinco representantes dos motoristas de aplicativos.

Os motoristas explicaram que alguns pontos do decreto publicado no dia 15 deste mês no Boletim Oficial do Município, dificultariam o exercício da profissão. Eles pediram que uma revisão fosse feita no decreto, o que foi aceito pela secretaria de Trânsito.

Duas questões principais foram alvo das reivindicações dos motoristas: o tempo de vida útil dos veículos e a necessidade de uma representação da empresa de aplicativo na cidade.

Ao fim da reunião, os motoristas conseguiram que o tempo de vida útil dos veículos passe de oito para 10 anos e que, no lugar da representação na cidade, seja aceita apenas um contato direto entre prefeitura e a empresa de aplicativo.

- Vamos continuar conversando até que a gente chegue numa solução definitiva para todas as partes envolvidas, ou seja, o poder público, o prestador de serviço e, principalmente, as pessoas que utilizam esse serviço, que precisam estar respaldadas pela lei -, disse Ricardo Ferreira, superintendente de Trânsito da cidade.

A redação do novo decreto será apresentada aos motoristas na semana que vem e somente após essa reunião eles vão se pronunciar. Após o encontro, o novo decreto será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município e, não havendo ressalvas, o documento vai para sanção do prefeito Fernando Jordão.

Enquanto as alterações são realizadas, as novas regras estão suspensas.