Angra dos Reis - A prefeitura enviou para a câmara municipal o Projeto de Lei que versa sobre o dissídio 2022. A proposta é de um reajuste de 10,4% para todos os servidores ativos e inativos a partir de fevereiro de 2022.

- Nossa proposta é de que os servidores de nível fundamental recebam um reajuste maior, de quase 30%, repondo todas as perdas desde 2013 -, informou o prefeito Fernando Jordão.

A prefeitura também enviou à câmara uma proposta de adequação em sua estrutura administrativa. Caso seja aprovada, as secretarias executivas de Planejamento, Cultura, Segurança Pública e Parques e Jardins se tornarão secretarias estratégicas.

Também será criada a secretaria estratégica de Desenvolvimento Regional, que englobará as secretarias executivas da Ilha Grande e Serviço Público, já existentes, e a secretaria executiva do Parque Mambucaba, que ainda será criada.

Outras mudanças anunciadas são a transformação da superintendência de Comunicação e da Chefa de Gabinete em secretarias executivas.

- Todas as mudanças que estamos propondo têm a finalidade de atender de forma ainda melhor a nossa população -, frisou o prefeito.

Quem prestou o concurso público para berçarista em 2019 deve ficar atento. A prefeitura enviou para análise do Poder Legislativo a criação de 210 novas vagas para a função, afim de atender a demanda existente na educação infantil.

Ainda na Educação, a prefeitura apresentou uma legislação de complementação remuneratória excepcional aos profissionais do magistério, com o pagamento do “Salário FUNDEB”.

Esta ação atenderá a nova lei do fundo, de dezembro de 2020, que determina a aplicação em pagamento de profissionais do magistério de 60% para 70% em 2021.

- Como o município não chegou ao percentual de 70% de aplicação da verba, buscamos uma solução jurídica para que seja realizado, excepcionalmente neste ano, o pagamento do “Salário FUNDEB“. Este pagamento possibilitará a valorização dos profissionais que tanto se dedicaram no período de pandemia -, destacou Jordão.

Outra matéria apresentada pela prefeitura para apreciação dos vereadores é a bonificação dos Agentes Comunitários de Saúde. Ao longo de 2022, os profissionais terão seu trabalho junto às comunidades pontuados e isso gerará um score. De acordo com o índice alcançado, os agentes poderão receber uma bonificação de até R$ 1.550,00.