TCE emite parecer recomendando a suspensão imediata da cobrança da taxaDivulgação/AMHIG
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu por 45 dias a análise da representação que questiona a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) de Angra dos Reis. A decisão foi tomada pelo plenário do órgão, que considerou a existência de uma representação de inconstitucionalidade em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A cobrança foi iniciada no dia 1º de junho deste ano e desde que foi anunciada, tem gerado protestos e processos na justiça.
Antes da decisão do plenário, o corpo técnico do TCE havia emitido parecer recomendando a suspensão imediata da cobrança. No entanto, os conselheiros optaram por interromper a análise do processo temporariamente, enquanto aguardam o andamento da ação que discute a constitucionalidade da taxa na Justiça estadual.
Além da suspensão da análise, o TCE solicitou documentos à Prefeitura de Angra dos Reis relacionados à criação e à cobrança da TTS. A documentação deverá auxiliar na avaliação dos questionamentos apresentados ao tribunal e poderá ser considerada na continuidade do processo após o prazo de 45 dias.
A Taxa de Turismo Sustentável passou a ser cobrada em Angra dos Reis e tem provocado manifestações de representantes do setor turístico, principalmente na Ilha Grande. Entre os críticos está Marcelo Dino, que lamentou o adiamento de uma decisão definitiva sobre a cobrança.
-É lamentável adiar uma decisão desta importância e teremos por mais feriados nacionais com a cobrança da taxa, que tanto compromete as reservas de hospedagens em Angra, em especial na Ilha Grande, que é ainda mais cara a TTS - afirmou.
A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) também se manifestou sobre o andamento do caso. Em nota, a entidade declarou esperar que os questionamentos sejam analisados com atenção e que a Prefeitura esclareça os pontos levantados no processo.
A associação também relacionou a cobrança da taxa às condições de infraestrutura da região. Segundo a entidade, problemas antigos continuam sendo percebidos por moradores e visitantes, apesar do início da cobrança. “Esperamos transparência e uma análise que considere os impactos da taxa sobre o turismo e os empregos na Ilha Grande”.
Com a decisão do TCE, a análise da representação ficará temporariamente suspensa. O caso deverá voltar a ser examinado após o período determinado pelo tribunal, considerando também os desdobramentos da ação de inconstitucionalidade que tramita no TJRJ. Até lá, a cobrança da TTS permanece em vigor, enquanto a Prefeitura deverá prestar os esclarecimentos e apresentar os documentos solicitados pelo órgão de controle.
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