CRMV-RJ denuncia falso veterinário ao Ministério Público e Vigilância Sanitária em Araruama

Araruama - Durante ação do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), ocorrida na última quinta-feira (19), uma clínica veterinária irregular foi descoberta no Centro de Araruama.

No local, estaria atuando um falso médico-veterinário, utilizando o registro profissional de um médico-veterinário devidamente inscrito no Conselho, o que pode caracterizar a contravenção penal do exercício ilegal da profissão e o crime de falsidade ideológica. O caso foi levado ao Ministério Público, à Vigilância Sanitária local e também registrado na delegacia.

Os fiscais encontraram um cenário preocupante no local. Diversos medicamentos — como penicilina, clorexidina e cloridrato de metoclopramida — estavam abertos e sem qualquer identificação de validade. Produtos em tais condições deveriam ter sido descartados, mas continuavam disponíveis no local, colocando em risco a saúde dos animais.

Além disso, a clínica possuía estrutura precária e insuficiente para realizar procedimentos cirúrgicos médico-veterinários. Dentre as irregularidades, não havia uma sala apropriada para lavagem e esterilização de instrumentos e a área de paramentação apresentava falta de higiene.

A geladeira do local também estava funcionando de maneira irregular. Além de estar sem termômetro para controle de temperatura, o eletrodoméstico armazenava alimentos perecíveis, como marmitas, açúcar e uma caixa de uvas, junto aos imunizantes. Essa conduta compromete a eficácia dos produtos e também coloca em risco a saúde dos animais tratados no local.

A fiscalização constatou ainda que a clínica não possuía Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), indispensável para o funcionamento, e o registro junto ao CRMV-RJ.

Diante da gravidade do caso, o CRMV-RJ encaminhou ofícios ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária de Araruama solicitando providências para a apuração das irregularidades e adoção das medidas cabíveis. O Conselho reafirma seu compromisso em combater irregularidades, garantindo a ética na Medicina Veterinária e a segurança de todos os envolvidos.

Segundo informações repassadas pela clínica, o suspeito não estava no local no momento da fiscalização, pois realizava um atendimento domiciliar, o que inviabilizou o flagrante imediato da atuação ilegal.

O CRMV-RJ revelou que o suspeito já havia solicitado seu registro junto ao Conselho, mas o pedido foi barrado devido a problemas nas documentações apresentadas. Uma das principais inconsistências identificadas foi a suspeita sobre a autenticidade do certificado de conclusão do curso de Medicina Veterinária, que ainda está sob análise do órgão.

O processo segue os trâmites da Lei nº 13.726/2018 e do Decreto nº 9.094/2017, que definem parâmetros para comprovação e validação de documentação em órgãos reguladores.