ARRAIAL DO CABO - A Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, realizou nessa segunda-feira (30), a segunda etapa da audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. Segundo o Legislativo, após a segunda etapa da audiência, o projeto deverá ser votado pelos vereadores em mais duas etapas e o resultado deve ser divulgado na próxima quinta-feira (3).
A audiência é considerada um dos instrumentos de transparência para a gestão fiscal, já que é neste momento é que são definidos os limites para os gastos que o município poderá realizar, impondo um controle maior às despesas da Prefeitura.
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Se for aprovado, o projeto entrará em vigor a partir do ano que vem. Na última sexta-feira (27), foi apresentado o valor total estimado em R$ 209 milhões, proposto pelo Poder Executivo. Segundo os técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda, o município tem apresentado aumento significativo na arrecadação, em comparativo aos últimos três anos.
