ARRAIAL DO CABO - Uma decisão de Justiça de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, determinou nesta terça-feira (15), o afastamento cautelar do prefeito Renatinho Vianna, do Republicanos. Por conta do afastamento do atual prefeito da cidade, o vice Serginho Carvalho vai ficar no cargo pelos próximos 16 dias, até a posse do prefeito eleito Marcelo Magno, do Solidariedade.
Atendendo a um pedido do Ministério Público (MPE-RJ), a sentença da juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, da vara Única de Arraial do Cabo, argumenta que Renatinho teria omitido e ocultado dados ao prefeito eleito Marcelo Magno. Além disso, as exonerações em massa, após o período eleitoral também caracterizaram um desmonte da máquina administrativa e dos serviços essenciais, conforme destaca o documento.
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"Afirma o Ministério Público que o quadro fático é grave, exigindo intervenção judicial, na medida em que há indícios da prática de atos de improbidade administrativa, devendo ser evitado o dano ao erário municipal, o extravio de bens, arquivos, dados e documentos da Administração Pública de Arraial do Cabo, bem como descontinuidade de serviços públicos essenciais, notadamente da saúde pública em momento de recrudescimento da pandemia de Covid-19", afirma a juíza em um trecho da sentença.
Além do afastamento de Renatinho, a decisão judicial impede que a Prefeitura faça pagamentos referentes aos certames e contratos realizados nos últimos meses com dispensa de licitação e expede mandados de busca e apreensão dos documentos relativos a esses processos.
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O DIA entrou em contato com a Prefeitura de Arraial do Cabo e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
