Publicado 15/10/2021 13:35
Depois de 43 dias na prisão, o policial militar da reserva e ex-secretário de Ordem Pública de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, Márcio Veiga, conhecido como Marcio Galo, conseguiu um habeas corpus permitindo que ela saísse da cadeia nesta quinta-feira (14). A decisão foi proferida na quarta (13).
Marcio Galo estava preso desde o dia 31 de agosto, quando se entregou na 126ª Delegacia de Polícia de Cabo Frio (126ª DP). Ele era considerado foragido da Justiça desde o dia 27 do mesmo mês, quando foi deflagrada a Operação Parque Livre.
O ex-secretário foi denunciado pelo ministério público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com outras 16 pessoas, incluindo o ex-prefeito da cidade, Renatinho Vianna, por organização criminosa armada que promovia loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, obtendo vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo em áreas ambientalmente protegidas no Parque Estadual Costa do Sol (PECS), em uma área do distrito de Monte Alto, desde 2017. O grupo era formado por integrantes da prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do próprio parque.
O texto do habeas corpus cita que há “tentativa de requentar provas antigas, no intuito de obter habilmente novos efeitos, agora no prejuízo de primeiro grau, sem que, após 30/08/2019, viessem novos elementos incriminadores do ora paciente, capazes de justificar a medida restritiva de tamanha gravidade”.
A decisão, deferida pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, revoga a prisão de Galo, “determinando a expedição de alvará de soltura, cabendo a aplicação de medidas cautelares de proibição de contato com testemunhas e demais acusados, entre outras”.
Marcio Galo estava preso desde o dia 31 de agosto, quando se entregou na 126ª Delegacia de Polícia de Cabo Frio (126ª DP). Ele era considerado foragido da Justiça desde o dia 27 do mesmo mês, quando foi deflagrada a Operação Parque Livre.
O ex-secretário foi denunciado pelo ministério público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com outras 16 pessoas, incluindo o ex-prefeito da cidade, Renatinho Vianna, por organização criminosa armada que promovia loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, obtendo vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo em áreas ambientalmente protegidas no Parque Estadual Costa do Sol (PECS), em uma área do distrito de Monte Alto, desde 2017. O grupo era formado por integrantes da prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do próprio parque.
O texto do habeas corpus cita que há “tentativa de requentar provas antigas, no intuito de obter habilmente novos efeitos, agora no prejuízo de primeiro grau, sem que, após 30/08/2019, viessem novos elementos incriminadores do ora paciente, capazes de justificar a medida restritiva de tamanha gravidade”.
A decisão, deferida pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, revoga a prisão de Galo, “determinando a expedição de alvará de soltura, cabendo a aplicação de medidas cautelares de proibição de contato com testemunhas e demais acusados, entre outras”.
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