Na tarde desta quarta-feira (1º) trabalhadores da rede municipal de ensino de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, realizaram ato público em frente à sede da prefeitura para exigir a correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O protesto foi organizado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos (Sepe Lagos).

Toda a situação relacionada ao Fundeb está gerando um impasse entre a prefeitura de Arraial e os servidores da educação. Anteriormente, o Portal O Dia conversou com o Procurador-Geral do município, Dr. Daniel Assumpção, que informou que é sim do interesse do município que haja a remuneração, mas não da forma com que os servidores exigem. No entendimento do município, eles podem sofrer improbidade administrativa, em função da Lei Complementar 173/2020. Ou seja, a prefeita está tentando se resguardar de eventuais sanções de possível irresponsabilidade por conta do uso do Fundo para este fim.

Já segundo o Sepe Lagos, Arraial teria acumulado um superávit deste fundo devido à sua não aplicação na educação municipal durante o período de pandemia. Para o sindicato, estes recursos que “sobraram” deveriam ter sido aplicados durante o ano corrente para a valorização real para os servidores e melhoria das escolas. O Sepe comenta que poderiam ter sido usados para pagamentos de enquadramentos, concessão de reajuste e aumento real dos salários, triênios e promoções atrasadas, atualização justa do Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, obras de adaptação e aprimoramento da infraestrutura escolar, dentre outras necessidades urgentes da educação.

Até o momento, o prefeito Marcelo Magno (PL) não anunciou oficialmente o que fará com estes recursos. A prefeitura tem até o dia 31 de dezembro para aplica-los, caso contrário terá de devolvê-los ao Governo Federal.