Nesta quarta-feira, dia 24, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade realizou a entrega da mensagem do Judiciário que eleva a comarca de Barra Mansa à entrância especial.

O documento foi entregue no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, e contou com a presença do prefeito Rodrigo Drable, do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro, e dos presidentes das subseções da OAB, juízes e advogados.

A mensagem altera a Lei nº 6.956/15, que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Estado do Rio. A votação do texto ocorrerá na Alerj, na próxima terça-feira para, depois, ser publicado no Diário Oficial.

A medida é resultado das indicações apresentadas, em 2019, pelo deputado Marcelo Cabeleireiro juntamente com o presidente da Alerj, André Ceciliano. Segundo Cabeleireiro, que também é advogado, esse é um grande avanço não só para a categoria, mas também para os municípios.

“A elevação à entrância especial permite uma melhor organização das audiências, funcionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos atendimentos ao público em geral. Além disso, faz com que os juízes auxiliares tenham maior interesse em permanecer na comarca, agilizando os processos e, consequentemente, beneficiando não só os advogados como também os clientes.”, falou Marcelo, frisando que a medida não gera despesas significativas.

No município de Barra Mansa, o Fórum conta com um total de oito varas, sendo quatro cíveis, duas criminais e duas de família. Marcelo Cabeleireiro ainda ressaltou que essa conquista só foi possível graças à parceria com o deputado André Ceciliano e o apoio das subseções da OAB, dos prefeitos e, claro, dos desembargadores e técnicos do TJ que foram favoráveis ao pleito.