O candidato que se comprometer a implementar as reformas tributária e trabalhista e a aumentar a competitividade terá apoio do setor produtivo. Esta é a mensagem que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pretende deixar clara para os presidenciáveis que serão sabatinados amanhã, em evento na sede da instituição, em Brasília. A entidade não defenderá formalmente um ou outro candidato. Mas o evento de amanhã servirá para apontar a melhor direção para o crescimento.
“Há dois temas que são críticos para o setor privado e que têm evoluído pouco e em muitos casos até têm retrocedido, que são as questões associadas à complexidade tributária e ao sistema de relações do trabalho”, afirmou ontem o diretor de política e estratégia da CNI, José Augusto Coelho. Esses temas estão entre as 42 propostas apresentadas pela Confederação aos três candidatos que aparecem como favoritos na corrida eleitoral. O calhamaço será esmiuçado no debate entre os candidatos e 200 empresários.
As alterações previstas pela CNI nas relações de trabalho, segundo Coelho, incluem mudanças na fórmula para o cálculo do reajuste do salário mínimo. “As políticas de reajuste salarial não buscam associar a evolução dos custos do trabalho aos ganhos de produtividade”, pondera o diretor. A CNI contesta a regra de rejuste do mínimo, que considera a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao do reajuste e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No entender da entidade, porém, a produtividade tem crescido bem menos que a renda. Com isso, os salários e o custo do trabalho crescem mais rapidamente, onerando as empresas.
Outra proposta considerada prioritária na área trabalhista é regulação dos trabalhos terceirizados. Tramita na Câmara, há dez anos, o Projeto de Lei 4.330/2004, tratando do assunto, que tem encontrado resistência por parte de parlamentares ligadas à classe trabalhadora, inclusive alguns ligados à base do governo. “O país precisa ter um marco regulatório que permita a terceirização para as empresas, independentemente de se tratar de atividade fim ou meio, e que dê segurança jurídica para as partes”, ressaltou o diretor da CNI.
No caso da reforma tributária, o documento lembra que o país possui uma das maiores cargas fiscais e um sistema complexo, que impede o recebimento de créditos pelas empresas. Por isso, uma das propostas é que o futuro mandatário elimine a cumulatividade de impostos. Para a CNI, a cumulatividade e a oneração das exportações constituem obstáculos àprodução, gerados especialmente pelo regime de crédito-débito, em que há morosidade na devolução dos saldos credores para as empresas. A instituição pede a reformulação do formato da taxação da circulação de bens e serviços, considerado um dos principais limitadores da competitividade.
Entre as medidas sugeridas está também a unificação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “O Brasil é um ponto fora da curva. Não apenas pela carga, mas pelas distorções do sistema tributário. O grande objetivo estratégico da CNI é eliminar a cumulatividade dos impostos”, indicou Coelho. O documento apresentado aos candidatos mostra a distorção entre a carga tributária do Brasil e de outros países. Enquanto a carga brasileira é de 35,3%, a americana é de 24% e a mexicana, de 19,7%, segundo dados da CNI.
O investimento em infraestrutura também é um ponto de preocupação do empresariado. Embora reconheça que houve avanços do ponto de vista regulatório, o país deveria investir mais no setor. De acordo com a entidade, Atualmente são investidos R$ 73 bilhões por ano, o que corresponde a 2,1% do PIB. O ideal seria que os investimentos cheguem a 5% do PIB, ou seja, R$ 175 bilhões por ano. O déficit, portanto é de R$ 102 bilhões.
Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) não debaterão entre si; serão ouvidos separadamente. “A ideia é que os empresários possam saber como cada candidato entende as propostas”, disse Coelho.
