'O custo do legislativo para o contribuinte é excessivo'

Senador eleito pelo Distrito Federal, José Antônio Reguffe (PDT), diz que o mandato parlamentar, além de caro, é também inacessível às pessoas comuns. Por isso, defende uma reforma política radical

Por bruno.dutra

Com uma campanha modesta, sem carro de som nem placas nas ruas, panfletando pessoalmente na porta de escolas, em semáforos e no comércio, José Antônio Reguffe (PDT-DF) elegeu-se ao Senado pelo Distrito Federal com 826 mil votos (57,6% do total). Aos 42 anos e concluindo seu primeiro mandato de deputado federal, Reguffe desbancou por larga margem profissionais da política apoiados por ricas e potentes máquinas partidárias, como o senador pelo PTB Gim Argello, que deixa o cargo, e o petista Geraldo Magela. Essa mesma austeridade Reguffe levará para o Senado, exatamente como fez na Câmara. Promete reduzir a menos da metade as despesas de seu gabinete.“O custo do Legislativo para o contribuinte brasileiro é extremamente excessivo”, afirma, em entrevista exclusiva ao Brasil Econômico.

Para ele, o mandato parlamentar, além de caro, é também inacessível às pessoas comuns. Por isso, defende uma reforma política radical, cujos focos principais são abrir o caminho da política ao cidadão e transformá-la “em serviço, como ela deve ser, e não uma profissão”. Entre outras propostas, Reguffe defende o fim da reeleição para cargos no Executivo, a limitação das vagas do Legislativo a uma única reeleição, e a candidatura avulsa, sem vinculação a partidos. Também propõe um sistema de financiamento público de campanha controlado pela Justiça Eleitoral com tratamento idêntico a todos os candidatos.

“A pessoa teria que ganhar no conteúdo, na proposta, no convencimento”, diz. Ferrenho defensor da ética na política, ele também propõe que parlamentares percam o mandato caso assumam cargos no Executivo. “Não pode estar um dia no poder fiscalizador; no outro dia, no fiscalizado; e no outro, de volta para o fiscalizador”, diz.

Como o sr. avalia sua vitória com votação expressiva?

Me surpreendi com minha votação. Para mim, foi uma emoção muito grande. Acho que foi um reconhecimento da população do Distrito Federal (DF) pelo mandato que eu fiz como deputado distrital e pelo mandato que fiz na Câmara Federal. As pessoas reconheceram que honrei, ponto por ponto, tudo aquilo que escrevi nos meus panfletos de campanha.

Como é fazer uma campanha sem gastos elevados?

Eu fiz uma campanha simples. Não teve carro de som, placa nas ruas, não teve ninguém remunerado panfletando. Mas foi uma campanha com muito coração e com um compromisso verdadeiro com a população do DF. Eu acordava cedinho e saia panfletando. Panfletava em porta de colégio, em faculdade, comércio, semáforo. À noite, fazíamos reuniões domiciliares que as pessoas organizavam, para eu poder falar as minhas ideias, e depois íamos panfletar nos bares.

O que o sr. acha do jeito atual de se fazer política?

Fazer a política convencional, loteando governo, prometendo cargos, eu sou contra. Aliás, não pretendo indicar nenhum administrador nem secretário para o governo do Rodrigo (Rollemberg, PSB, eleito governador do DF, a quem Reguffe apoiou). Caso ele peça orientação, se pedir, estou à disposição. O governador tem que ter a liberdade para escolher os melhores e os mais qualificados quadros para servir à população, independentemente de filiação partidária. Não é correto parlamentares ficarem colocando a faca no pescoço do governador exigindo que se nomeie esse ou aquele. Passa para a população a imagem de que a grande tarefa do parlamento é brigar por qual partido vai ocupar que cargo no Executivo. Os nomeados a cargos têm que servir aos contribuintes, e não a um parlamentar que os indicou.

Como o sr. pretende contribuir para o governo de Rollemberg?

A minha contribuição será no plano das ideias. Eu sugeri algumas coisas no programa de governo, que ele topou durante a campanha, o que me deixou muito feliz. Incluí, por exemplo, a redução de 60% dos cargos comissionados. Outros querem nomear pessoas e eu quero cortar cargos comissionados. Sugeri a devolução para todos os consumidores do DF do ICMS incidente sobre remédios, correspondente a 17%. Ele vai devolver esses 17% integralmente através do programa nota legal, no ano subsequente. A tributação tem que ser sobre consumo supérfluo, e não sobre algo que mexe com a saúde e a vida das pessoas. Não deveria poder existir impostos sobre remédios. Não é correto, não é justo.

É o oposto do que recomendaria um economista preocupado em garantir a arrecadação...

Quando cheguei na Câmara, apresentei um projeto que retira os impostos dos remédios. Enquanto países como Inglaterra, Canadá e Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Há famílias que gastam mais de R$ 3 mil por mês com medicamentos. Essa é a vida real das pessoas. E o que o Estado faz para solucionar, ou pelo menos atenuar isso? Prefere tirar imposto de automóveis para baixar o preço, a tirar o imposto dos remédios para que, quem precisa, possa comprar por um preço mais acessível. Fiz um requerimento formal ao Ministério da Fazenda com a análise do impacto orçamentário e financeiro dessa medida. A resposta foi que o impacto seria de R$ 3 bilhões por ano. Isto corresponderia a 0,11% do orçamento. Significa um impacto ínfimo do ponto de vista do orçamento da União e um benefício direto na vida de milhares de pessoas deste país.

Seu partido, o PDT, é da base, deve apoiar o governo. Como o sr. agirá no Senado?

Eu me considero independente. Sigo a minha consciência, aquilo que eu acho que é certo. Os bons projetos terão meu voto, mas os que eu não considerar bons para a população, votarei contra, assim como fiz na Câmara. Votei contra a MP 527, que flexibilizou a lei de licitações para obras da Copa, contrariando o meu partido. Também assinei a CPI da Petrobras, contrariando a orientação do meu partido. Não serei da base do governo, mesmo que o meu partido seja. Vou ter uma postura crítica e votarei com a minha consciência. Nesta coisa de dividir entre oposição e situação, estarei na oposição. Vou ter uma postura crítica, de oposição, mas se o governo fizer coisa boa, não terei nenhum problema de votar favoravelmente. Um parlamentar que vota sempre sim ou sempre não pensando em beneficiar um determinado governo, não tem a menor consciência do que é sua responsabilidade. Um parlamentar não tem que votar pensando se aquilo vai beneficiar ou prejudicar o governo. Tem que pensar se aquilo vai beneficiar ou prejudicar a população.

Quão longe a política brasileira está de um padrão ético?

Ética é obrigação de toda pessoa de bem. Isso não é mérito. Hoje as pessoas não acreditam na política. Isso está ocorrendo por culpa dos personagens que praticam desvios éticos inaceitáveis e também por causa do sistema. O país precisa de uma reforma política profunda. Eu elenquei, durante a minha campanha, sete pontos objetivos de uma reforma política. Estes pontos mudariam a forma de se fazer política e a forma de se eleger os políticos. O primeiro deles é o fim da reeleição para cargos executivos e o limite de uma única reeleição para cargos legislativos. O segundo, é o fim do voto obrigatório e a instituição do voto facultativo. Terceiro, a instituição do voto distrital e, quarto, a criação de um sistema de revogabilidade de mandatos. Nesse sistema, a pessoa, para ser candidata, deveria registrar na Justiça Eleitoral suas propostas e compromissos; a Justiça Eleitoral, por sua vez, publicaria essas propostas e compromissos no seu site na internet. Uma vez eleito, qualquer eleitor, tendo votado nesta pessoa ou não, poderia entrar na Justiça e pedir o mandato dela de volta, se não ela não cumprisse qualquer um daqueles compromissos registrados.

E o financiamento de campanha?

Proponho o fim das doações privadas para campanha política. A minha proposta é diferente da que está sendo discutida nos veículos de comunicação. Se você der dinheiro para partido ou para candidato, corre o risco de ficar pior do que está. Se hoje tem gente que é candidato só para alugar tempo de televisão, que dirá para ganhar dinheiro diretamente. Proponho que a Justiça Eleitoral faça licitações para atender às necessidades dos candidatos de maneira uniforme. A gráfica que ganhasse a licitação imprimiria os panfletos de todos os candidatos àquele determinado cargo, naquele determinado lugar, com igual formato e igual quantidade para todos. A produtora de televisão que ganhasse a licitação daquele determinado lugar, gravaria os programas de todos os candidatos com o mesmo fundo e mesmo formato. A pessoa teria que ganhar no conteúdo, na proposta, no convencimento. A sexta proposta é a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária. Hoje, muitas pessoas não acreditam em partido algum. É justo e democrático que essas pessoas também possam representar e colocar suas ideias. A sétima é a proibição que alguém se eleja para um cargo no Legislativo e vá ocupar um cargo no Executivo. A pessoa, nesse caso, perderia o mandato.

Qual o objetivo dessa restrição?

Muitas pessoas se elegem deputados e vão ser ministros, ser secretários de Estado, e não perguntam para o eleitor se ele concordou com isto. Se ela quiser ir para o Executivo, ela poderá ir, mas perderá o mandato. Não pode estar num dia no poder fiscalizador; no outro dia, no fiscalizado; e, no outro, de volta para o fiscalizador. Essa não é uma proposta original. Nos Estados Unidos, quando o presidente Barack Obama convidou a então senadora pelo Estado de Nova York, Hilary Clinton, para ser secretária de Estado, ela teve que deixar de ser senadora para aceitar o cargo.

Por que o sr. defende o fim da reeleição para o Executivo e a limitação a dois mandatos para cargos do Legislativo?

As pessoas argumentam que ninguém consegue fazer uma obra grande em um mandato. Ora, nós estamos em Brasília. O criador de Brasília, JK, teve um único mandato e conseguiu construir uma cidade, a capital da República. De um tempo para cá, se inventou isso de que em um mandato o governante não consegue fazer nada. O que acontece é que se usa muito a máquina do governo para fazer a campanha política e passa-se um mandato inteiro já pensando na próxima eleição, ao invés de se fazer o que é correto, o que é necessário. É importante dar chance a outras pessoas, é importante haver renovação. O poder não pode ser algo pessoal. Se aquele governante está indo bem, que se eleja alguém do mesmo partido ou alguém que fez parte do governo. Isto ajuda a oxigenar o processo político, a despertar outras lideranças. Hoje há parlamentares que estão no cargo há 30 ou 40 anos. Alguns podem ser bons, mas o correto seria ter uma constante oxigenação do sistema. Há muitas pessoas de bem, que dariam grandes políticos, e que não entram no parlamento porque é sempre difícil. São sempre os mesmos que estão ali. É preciso impor algum limite. É desigual a luta política entre quem tem mandato e quem não tem.

A candidatura avulsa não enfraqueceria os partidos?

Não sou contra a existência de partidos políticos. Só acho que, quem não acredita em partido nenhum — esse é o caso de uma grande parcela da população brasileira —, tem que ter o direito de colocar suas ideias e poder representá-las. O parlamento é uma instituição democrática, tem que ter todos os pensamentos representados. E é justo e democrático que alguém que não acredita em partido nenhum possa colocar suas ideias.

Por que o sr. defende o voto facultativo?

Muita gente vota hoje sem fazer a devida reflexão que esse gesto precisa e merece. O voto facultativo, além de qualificar melhor a representação política, vai levar a uma conscientização maior do eleitor. Só irá para as urnas quem realmente quiser ir. Isso vai exigir da classe política outro tipo de postura, que faça um trabalho de base, de convencimento, porque só o eleitor convencido vai à urna.

A que o sr. atribui o desgaste da classe política hoje?

Por um lado é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis.

Quais desvios inaceitáveis?

Todos os escândalos que a população vê diariamente. A política é algo bonito, nobre, que precisa ter seu valor recuperado. Não se deve negar a política, deve-se afirmá-la, nas suas boas práticas. Não é só uma busca do poder pelo poder, por cargos. O parlamento é mais do que isso.

As manifestações de junho mostraram um grande descontentamento com a classe política. Mas o governo será o mesmo e o parlamento terá um perfil semelhante ao atual. Por que essa incoerência?

O sistema político é muito dependente do poder econômico. Hoje, entram na política basicamente quatro tipos de políticos: a pessoa que tem dinheiro, dela ou de um terceiro, e entra para representar esse poder econômico; aquele que entra para representar um segmento específico da sociedade, como uma categoria profissional ou até uma religião; aquele que entra pela fama, uma celebridade que virou político; e aquele que entra pela máquina do Estado, torna-se secretário ou administrador público e, pela máquina, entra para política. O espaço é pequeno para quem queira fazer um debate de ideias. O propósito é defender um interesse econômico, uma categoria profissional. O parlamento vota mais medidas provisórias do que projetos de parlamentares. Tudo isso faz com que não haja ninguém que pense o outro, que discuta para onde está indo a sociedade.

Por que o sr. é favorável ao voto distrital?

Ele diminui a área geográfica da campanha, tornando-a mais barata e mais acessível ao cidadão comum. Ele traz a política para perto do cidadão. Hoje existe um sistema maluco: nas eleições de 2010, tivemos 1.132 candidatos a deputado (federal e distrital) no Distrito Federal. Qual o debate possível de existir entre 1.132 candidatos? Houve 855 candidatos a deputado distrital. O candidato não consegue sequer ficar conhecido, que dirá ter suas ideias conhecidas.

Há um espaço agora para a reforma política andar?

As resistências são muito grandes, quem foi eleito por um sistema, não quer mudá-lo. Não quer sair de sua zona de conforto. Quando tornei-me deputado distrital, uma das minhas propostas era lutar para acabar com os salários extras de deputados. Assumi o compromisso de dar o exemplo no meu mandato. Muita gente ria e dizia que eu nunca conseguiria acabar. O 14º e o 15º salário dos parlamentares federais existiam desde 1938 e ninguém fazia aquela discussão. Entrei na câmara distrital, abri mão e comecei a falar muito sobre isso. Esse debate passou a gerar uma massa crítica na sociedade contra os salários extras. Não foram abolidos (na câmara legislativa do DF), mas sete anos depois, o Congresso Nacional, sob a pressão da sociedade, extinguiu os salários extras. A mudança na política é lenta, mas as coisas mudam com pequenas atitudes. Foi isso que eu fiz.

E é isso que faz com que o sr. não desista da carreira política?

Ser político não é fácil. É fácil para o bandido, que não está nem aí para nada e justifica tudo no dinheiro sujo que ele ganha. Para a pessoa de bem, não é fácil. A pessoa de bem tem que provar o tempo todo que é honesta e eficiente. No meu primeiro dia como deputado federal, reduzi a minha verba de gabinete. Reduzi o número de assessores de 25 para apenas 9. Essas e outras medidas geraram uma economia aos cofres públicos de R$ 2,38 milhões nos quatro anos de meu mandato. Se fosse repetida pelos outros 512 deputados, daria R$ 1,221 bilhão.

Atribui-se ao sr. uma imagem de paladino da ética. O sr. se vê assim?

Não me vejo assim e não quero ser visto como paladino de nada. Sou alguém que tenta fazer a sua parte de verdade e tem consciência do que é a sua parte.

O sr. se coloca como uma terceira via. Este caminho pode se ampliar?

Não me coloco como terceira via. Sigo a minha consciência e às vezes isso contraria meu próprio partido. Nesta eleição, acreditei que a melhor opção era a Marina Silva (PSB), mas meu partido defendeu a reeleição da atual presidente. Acho que a gente precisa de uma opção diferente dessa polarização PT-PSDB, que existe há 20 anos. Isso não é bom para a democracia.

O sr. enfrentou resistências dos próprios colegas com essas medidas de economia e sua forma de agir. Teme enfrentar essa resistência no Senado?

As pessoas sempre avaliam o mandato de um parlamentar pela produção desse mandato. A produção é importantíssima. Mas tão importante quanto a produção, é o custo desse mandato para o contribuinte. Se é necessário construir um hospital, ele deve ser construído. Mas isso não justifica que ele custe o preço que for para o contribuinte. O custo do Legislativo hoje, para o contribuinte brasileiro, é extremamente excessivo e não adianta pensar isso e simplesmente falar. Tenho que dar o exemplo no meu gabinete.

Então o sr. vai fazer o mesmo no Senado?

Vou apresentar um projeto para reduzir à metade o custo do mandato de senador. E, no meu gabinete, vou reduzir a menos da metade do que é hoje, a partir do primeiro dia do meu mandato. Vou, inclusive, abrir mão do plano de saúde. Senador tem direito a plano de saúde vitalício para ele e para o cônjuge.

O sr. não teme a reação dos colegas?

A minha preocupação é honrar o compromisso com quem votou em mim. Se as pessoas virarem a cara para mim é ruim, mas eu tenho que enfrentar. Muitos parlamentares me tratam bem. Tem muita gente séria no parlamento, tem mais gente séria do que a população do lado de fora acha. Agora, tem muita gente que não poderia jamais estar em cargos públicos. Meus adversários dizem que meu mandato só economiza e não faz mais nada. Apresentei 34 projetos, entre os quais o que retira todos os impostos sobre os remédios. Enquanto muitos deputados usam as emendas do orçamento para patrocinar festas e shows, as minhas emendas são todas para compra de medicamentos para os hospitais públicos, para a construção de escolas em tempo integral, para aparelhar melhor a polícia, para compra de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do DF. Foram para áreas mais importantes para a população e para as áreas precípuas da atuação do Estado: saúde, educação e segurança. Minha parte, eu faço.

Como o sr. vê a função do Senado de controle de mandatos, como os de presidentes e diretores do Banco Central, das agências reguladoras?

O modelo de indicações, de forma geral, tem que mudar. Não é correto, por exemplo, que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja indicado pelo presidente da República. Vamos chegar num momento em que o atual partido no poder terá indicado 10 dos 11 ministros do Supremo. É verdade que alguns que entram lá ficam independentes. Mas o modelo não é correto. Daria maior independência e seria melhor para a democracia se houvesse concurso público para ministro do Supremo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para o TCU (Tribunal de Contas da União), para os tribunais de contas dos estados. Seria concurso com mandato de cinco anos. O ministro cumpre seu papel e depois dá chance a outro. Isso daria maior independência às instituições e faria com que elas ficassem menos vulneráveis à influência de forças político-partidárias

O que o sr. pretende fazer no Senado?

A primeira coisa será lutar pela reforma política, elenquei os sete pontos. Também vou defender a redução da carga tributária. O Brasil tem uma carga superior a 36% do PIB. Maior entre os países do mundo emergente. Assumi um compromisso na campanha de que, independentemente de quem estiver sentando na cadeira de presidente do Senado, vou votar contra a criação de qualquer novo imposto que penalize o pobre ou a classe média do país. E também vou trabalhar para reduzir o custo do gabinete do senador.

O que acha da proposta de iniciativa popular para a reforma política, que está sendo encabeçada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)?

Essa proposta defende o voto em lista, eu sou contra. Ele tira do eleitor o direito de escolher quem ele quer e quem ele não quer. Só aumenta o poder das cúpulas partidárias. Não é bom para a democracia. Em relação ao plebiscito, sou favorável. O país precisa de mais mecanismos de democracia direta. É preciso aprimorá-los. Aliás, deveríamos nos acostumar com o plebiscito. Há muitos temas que a população poderia votar diretamente. Acho que a reforma política é um deles. Agora, não pode ser só sobre o modelo de financiamento ou sobre o modelo eleitoral. O plebiscito deveria perguntar à população aqueles sete pontos que citei na minha proposta. Essas propostas teriam mais chance de passar em um plebiscito do que sendo votadas pelo parlamento que foi eleito pelo sistema que está aí.

O sr. pensou em desistir da política em algum momento?

Em vários momentos. Não é fácil você conviver num meio onde existem pessoas boas, mas também muitas pessoas que nunca poderiam estar em cargos públicos. Não é fácil trabalhar e viver em um lugar onde muitas das pessoas te detestam.

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