Bons projetos de energia terão verbas, diz ministro de Minas e Energia

O foco no curto prazo é a solução da situação financeira das distribuidoras de energia, mas o novo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, já avisou ao setor elétrico que a redução de atrasos em obras será um dos principais objetivos de sua gestão. Por um lado, governo e entidades do setor devem trabalhar para simplificar os processos de concessão de licenças ambientais. Por outro, empresas devem demonstrar comprometimento com os cronogramas estabelecidos em contrato. Segundo ele, não faltará dinheiro para bons projetos no setor.

O recado foi dado em reunião realizada na última sexta-feira, que contou com a participação de 16 entidades de classe reunidas no Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase). Segundo executivos presentes, Braga ouviu as demandas de cada uma das associações e deixou no setor a impressão de maior abertura ao diálogo para solucionar a crise que tem elevado os preços da energia e provocado perdas financeiras às empresas.

“O ministro surpreendeu a todos”, diz Ivo Pugnaloni, presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas (AbraPCH). “Deixou todo mundo muito à vontade e pediu que cada setor expusesse seus principais problemas em cinco minutos, após os quais interrompia, fazia perguntas e esclarecimentos”, completa. O encontro foi convocado em 3 de janeiro, dois dias após a posse do governo.

Uma das principais preocupações de Braga, segundo interlocutores, está no descasamento entre obras de geração e de transmissão de energia, que criaram situações constrangedoras para o governo de parques eólicos prontos para operar, mas sem condições de entregar a energia por atraso nas obras de infraestrutura. Segundo um dos presentes, a ideia agora é que as concessões de transmissão sejam licitadas antes das obras de geração correspondentes.

“O ministro mencionou que criou uma espécie de comitê de monitoramento de obras e que iria se ocupar pessoalmente dessa questão, com o objetivo de resolver o descompasso entre planejamento e cronogramas”, contou Reginaldo Medeiros, presidente-executivo da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (Abraceel). “O esforço teria duas vertentes: uma sobre licenças ambientais, e outra com relação aos agentes, que nem sempre se empenham pessoalmente para concluir os projetos no prazo.”

“Não há como produzir a área de energia estiver distante da área de meio ambiente. Ou seja, os empresários têm que se preocupar em fazer melhores estudos e atender às exigências. Por outro lado, a área ambiental tem que se atualizar”, completa Pugnaloni. Ele cita, como exemplo, que há 7,6 mil megawatts (MW) em projetos de PCHs parados por uma divergência entre a regulamentação da Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) e órgãos ambientais sobre quem deve dar a primeira palavra sobre os processos.

Questionado sobre os efeitos do ajuste fiscal na concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Braga tranquilizou os participantes do encontro. “Tragam bons projetos, projetos sustentáveis que pensem não só em vocês, mas também nos consumidores, que o dinheiro virá”, disse o ministro, segundo uma fonte.

O convite para a reunião previa a participação do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, que não compareceu — levantando entre os presentes dúvidas sobre a permanência da atual equipe. A convocação de uma reunião logo nos primeiros dias de mandato, por outro lado, foi considerado um passo de abertura ao diálogo. “Isso para o setor empresarial é muito positivo. O setor se ressentia de uma condução concentrada na área técnica, com uma visão nem sempre muito abrangente”, disse uma fonte.

A presidenta Dilma Rousseff deu ontem aval ao ministro das Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, para que ele alcance o que chamou de “solução estruturante” para o problema de desequilíbrio financeiro das distribuidoras. Na prática, isso significará aumento extraordinário das tarifas, para que as empresas consigam arcar com custos extras referentes, por exemplo, ao reajuste na tarifa da energia de Itaipu.

A situação crítica das empresas fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiasse para o próximo dia 30 parte relevante do valor que deveria ser pago ainda hoje pelas empresas, referente às operações realizadas em novembro. Na reunião da diretoria do órgão regulador ontem, ficou decidido que R$ 1,054 bilhão de um total de R$ 1,603 bilhão terão de ser pagos somente no fim do mês. Trata-se do montante referente à chamada exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo.

“A expectativa é de que até lá (dia 30) se encontre uma solução para esse valor, que hoje não tem cobertura tarifária”, afirmou o diretor presidente da Aneel, Romeu Rufino. A diferença, contudo, cerca de R$ 450 milhões, terá de ser desembolsada ainda hoje pelas empresas. O valor restante é referente a contratos bilaterais, como a variação dos gastos com a energia das térmicas por disponibilidade, o risco hidrológico das usinas incluídas no sistema de cotas e os contratos de energia de reserva. “Se ela (a distribuidora) tiver dinheiro, ela paga. Se não tiver, ela não paga", afirmou Rufino, referindo-se ao montante  que ainda terá de ser quitado hoje na CCEE.

No fim da tarde, Rufino participou de reunião com o ministro Eduardo Braga, o titular da Fazenda, Joaquim Levy e a presidenta, para buscar uma solução. Dilma deu aval aos ministros para que seja articulado o empréstimo às distribuidoras, que afirmam precisar imediatamente de R$ 2,5 bilhões, equivalentes às liquidações de novembro e dezembro das operações de curto-prazo. "O empréstimo está sendo construído. Nós honraremos", afirmou Braga.