'Dívida bruta abaixo de 50% do PIB é objetivo de longo prazo', diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira que trazer a dívida pública bruta para a faixa de 50 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) é um objetivo positivo de longo prazo, mas antes disso o desafio é estabilizar o indicador.

Em café da manhã com jornalistas, o ministro disse que uma menor dívida bruta ajudaria o Brasil a melhorar seu rating soberano, que vem sendo ameaçado de rebaixamento por agências de classificação de risco diante do quadro delicado nas contas públicas herdado pela nova equipe econômica.

"Em nosso estágio de desenvolvimento, a gente tem que estar pensando em subir, ter um upgrade (do rating soberano), se preparar porque não cai do céu", disse o ministro, ao mesmo tempo em que reforçou o discurso de que a política fiscal terá como objetivo ajudar o Banco Central no combate à inflação.

"O mix da política monetária e fiscal é muito importante... A disposição da política fiscal é para ajudar (a política monetária)", declarou o ministro. "A nossa disposição é cooperar e coordenar para que nosso trabalho ajude um ao outro”, acrescentou, referindo-se à Fazenda e ao BC.

Levy repetiu ainda que qualquer ajuste em impostos será compatível com a meta do governo de aumentar o superávit primário, com "mínimo impacto à atividade econômica".

A dívida bruta em novembro, dado mais recente disponível, representava 63 por cento do PIB. Em outubro ela tinha ficado em 62,4 por cento, depois de fechar dezembro de 2013 a 56,7 por cento.

A piora do indicador é resultado, entre outros fatores, de anos de estímulos à economia via injeção de centenas de bilhões de reais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de aportes nos também públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para irrigar dinheiro na economia via empréstimos.

O objetivo mais imediato de Levy em relação à dívida é estabilizá-la em 2016, para que ela então inicie trajetória de queda como percentual do PIB.

"Como objetivo de longo prazo é lícito, é positivo", disse o ministro, ao ser perguntado sobre a intenção de levar o indicador para menos de 50 por cento do PIB.

O secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, também participou do café com jornalistas e afirmou que não haverá aporte ao setor elétrico em 2015 e que o governo lutará para elevar a transparência das contas públicas.

Na noite de segunda-feira, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, já tinha sinalizado que o Tesouro não colocaria recursos adicionais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vem sendo usada para financiar a compra de energia mais cara no mercado de curto prazo diante do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Os custos mais elevados da tarifa de energia serão repassados aos consumidores. Para Levy, onerar o contribuinte para pagar a dívida das elétricas "é menos eficiente". "A decisão é trazer essas despesas ao que é natural (o consumidor)", acrescentou.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, evitou hoje (13), em café da manhã com os jornalistas, comentar se haverá reajuste na tabela do Imposto de Renda, constituída de alíquotas que são aplicadas ao contribuinte de acordo com a renda de cada um, durante a apresentação da Declaração de Renda anual. Os contribuintes de menor renda não são alcançados pela tributação.

“Em relação ao Imposto de Renda, não sei o quê dizer”, respondeu o ministro.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Segundo o estudo, em razão dos reajustes salariais, que acompanham a inflação, e também da defasagem da tabela, contribuintes passaram a ser mais tributados pelo fato de terem melhorado seus ganhos nas datas-base.

Levy evitou também dizer se haverá nova alíquota do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham mais. “A alíquota máxima a gente não está vendo”, destacou. O ministro ressaltou que, se for para “ficar pensando nessa questão”, seria preciso avaliar, por exemplo, a situação das pessoas que têm renda por meio de pequenas empresas e terminam não pagando impostos ou pagando alíquotas reduzidas.

O novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também presente no café da manhã, disse que seu papel será o de contribuir com o ajuste fiscal e aumentar a arrecadação. Ele evitou falar em aumento de impostos e também disse que procurará adotar práticas aduaneiras que permitam destravar o fluxo do comércio exterior.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, também respondeu a perguntas de jornalistas. Segundo ele, no que se refere ao Tesouro Nacional, o governo se empenhará em alcançar três metas: equilíbrio fiscal, ampliação da transparência e continuação da administração da dívida com responsabilidade.

'Ajuste econômico não é saco de maldades'?

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, descartou um“saco de maldades ou pacotes” para fazer correções na economia e nas contas do governo. Em encontro com jornalistas que cobrem o setor e acompanhado do primeiro escalão da área econômica, Levy fez questão de mostrar que as mudanças serão compatíveis com a proposta do governo de elevar a poupança pública.

Ele não informou, porém, quais tributos poderão ser elevados ou ajustados, mas, sobre os gastos, citou medidas recentes do governo para aumentar o rigor na concessão de benefícios da Previdência Social. “[As primeira medidas] se pautam na preservação do direito, mas fazem ajuste de distorções e excessos que só servem para enfraquecer os direitos.” Segundo o ministro, o governo está atuando para evitar desperdícios.

Para Joaquim Levy, a intenção de uma pensão é proteger um pai que, porventura, tenha sofrido acidente ou falecido. “Não é [conceder] uma renda vitalícia para alguém que tenha capacidade de trabalhar e é independente. No caso dos impostos, também. Qualquer movimento será compatível com nosso objetivo”, destacou.

Na mesma linha, o ministro defendeu o “realismo tarifário”. “É um desafio importante no momento em que se deve reorientar a economia. Temos de fazer coisas que tenham um mínimo de impacto na atividade econômica”, avaliou. Levy deixou claro que não haverá repasses do Tesouro Nacional para o setor elétrico para equilibrar a conta de energia, ficando a cargo dos consumidores o aporte final por meio das tarifas.

Para justificar os ajustes que o governo pretende realizar , Levy comparou o governo com famílias que têm orçamentos e devem honrá-los. “Às vezes, em uma semana, deixa-se de ir à balada ou de comprar um tênis, porque tem de pagar outra coisa, como um caderno. Na hora de comprar, o material escolar vem na frente”, exemplificou.

Conforme o ministro, o que o governo está fazendo é exatamente isso. “São decisões que todas as famílias sempre tiveram de tomar e que nos garantem ir para a frente”, completou.

O ministro explicou ainda a tributação de investimento, garantindo que não será uma decisão “absolutamente imediata” e que o governo fará muitas consultas. “O objetivo, ou qualquer coisa que seja feita, fará parte de uma estratégia de harmonização, de maneira que tenhamps a melhor composição possível de instrumentos de poupança, investimento. Vamos fazer com certa presteza, mas não é uma coisa eminente.”

O novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, admitiu que 2015 não será um ano fácil, porque será justamente de ajustes na economia. Ele destacou que as medidas de corte de gastos para o governo atingir o equilíbrio fiscal estão sendo estudadas e serão submetidas ao ministro Joaquim Levy. Saintine não adiantou valores e medidas.