Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu nesta terça-feira a regulamentar a lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com o Tesouro Nacional até 1º de fevereiro de 2016, quando o governo já saberá se terá sido bem-sucedido no ajuste fiscal.
O compromisso foi assumido durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em uma tentativa de evitar que a Casa aprove medida que dá prazo de 30 dias para o governo federal trocar o indexador da dívida de Estados e município.
Levy ressaltou que a troca de indexador teria um impacto de 3 bilhões de reais aos cofres do Tesouro Nacional neste ano, justamente quando o governo está fazendo um esforço para colocar as contas públicas no azul e retomar a confiança do mercado.
"Há o compromisso irrevogável de se completar essa regulamentação até o dia 1º de fevereiro de 2016, porque neste momento teremos certeza do sucesso do ajuste fiscal, momento em que saberemos o cumprimento da meta", disse ele aos senadores.
A lei que autoriza a mudança no indexador foi aprovada no final do ano passado, mas o governo até agora não à regulamentou, adiando a entrada em vigor da mudança. O projeto que dá prazo de 30 dias para a União alterar o indexador foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, apesar da rejeição do Executivo.
Na segunda-feira, o ministro se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e afirmou, ao final da reunião, que estava confiante em uma solução para o impasse relativo à essa questão da dívida.
Defesa do ajuste
Ao começo da reunião, Levy fez um apelo para aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso, que tem resistido às propostas do Executivo.
O ministro afirmou que o novo direcionamento da economia brasileira tem que feito de forma firme e rápida, caso contrário o país corre o risco de perder seu grau de investimento pelas agências de classificação de risco.
A meta de superávit primário de 2015 para o setor público consolidado (governo federal, Estados, municípios e estatais) é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Há o risco de nós não completarmos o ajuste fiscal, e com isso se venha a perder subitamente o grau de investimento, com todas as consequências que isso tem na capacidade das empresas e no emprego", declarou Levy.
Ele acrescentou que o momento é de "paciência" para não tomar decisões que não têm volta, em referência aos atritos entre o Executivo e o Legislativo. Levy disse que as medidas fiscais não irão afetar programas sociais como o Bolsa Família, mas, ao contrário, irão garantir os avanços sociais.
