São Paulo - O Projeto de Lei (PL) 4330, que trata da terceirização, conseguiu dividir até os sindicatos dos trabalhadores. Enquanto a Central Única do Trabalhador (CUT) se posicionou contra a aprovação do projeto, especificamente sobre o fim da diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim, os empresários ganharam o apoio da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). A UGT depois voltou atrás, após a repercussão negativa que a aprovação do PL trouxe. A CSP-Conlutas é contrária ao projeto e engrossou os protestos espalhados pelo país na quarta-feira, que reuniu ainda CUT e UGT.
Para o especialista em Direito do Trabalho e Sindical João Carlos Campos de Moraes, sócio do escritório Cruzelles Rodrigues e Campos de Moraes, a cisão ocorreu pela falsa percepção de que a terceirização aumentaria o número de empregos. Ele explica que os sindicatos favoráveis acham que, não tendo de arcar com todo o custo do trabalhador, o empregador iria contratar mais pessoas.
“Mas isso é equivocado. Ao poder terceirizar, o contratante diz para a prestadora de serviço quanto pode pagar por determinado serviço. A contratada irá ao mercado buscar as pessoas para aquele trabalho, oferecendo salários dentro do limite que o contrato permite. Ou seja, a empresa passa a decidir quanto quer pagar. E, as negociações que o sindicato faz de conquistas de benefícios acabam perdendo efeito”, diz Moraes.
Embora tenha permanecido dez anos aguardando votação, na opinião do advogado o PL 4330 está sendo atropelado: “Ele ficou parado, sem nenhum tipo de discussão e agora, em menos de 15 dias, foi colocado em pauta e votado. A terceirização é necessária, mas precisa ser melhor discutida”.
A justificativa da Força Sindical pelo apoio é assegurar direitos aos quase 13 milhões de trabalhadores que já atuam como terceirizados. Segundo o deputado federal Paulo da Força (SD), ex-presidente da central, as emendas apresentadas por ele vão garantir os mesmos direitos que os trabalhadores diretos das empresas têm.
Paulo Barela, membro da secretaria executiva da Conlutas, diz que, ao defender o fim da distinção entre atividade-fim e atividade-meio, a Força Sindical vai é precarizar a situação dos outros 40 milhões de trabalhadores que são regidos pela CLT. “O motivo do apoio é que a Força Sindical é a base do partido criado pelo seu ex-presidente, o Solidariedade. O Paulinho agora defende interesses que nada tem a ver com o trabalhador”, acusa Barela.
A Conlutas defende o arquivamento do projeto. “Aprovar o PL é fazer uma reforma trabalhista sem mexer na Constituição. Seria inconstitucional”, afirma Barela.
Mais cético, o professor da FGV Direito Rio Luiz Guilherme Migliora diz que a cisão entre os sindicatos ocorreu porque haverá uma mudança de base: ao ampliar o número de terceiros, uma parcela de trabalhadores sairia da tutela de um sindicato em direção a outro. “Existe um interesse conflitante nos sindicatos, alguns vão ganhar afiliados e outros, perder. Esse é o motivo da divisão em apoiadores e contrários à terceirização”, diz.
Migliora afirma que a perda dos trabalhadores se resume à representatividade. “Eles perderão na medida em que migrarem de um sindicato forte para um mais fraco, que pode não ter o mesmo poder de negociação. Mas as perdas se resumem a isso, já que os terceirizados terão os mesmos direitos que os contratados.”
