São Paulo - Para comemorar os três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, a Controladoria Geral da União lançou na sexta-feira um índice para medir o grau de transparência dos estados e municípios brasileiros. A análise levou em conta a regulamentação local da Lei de Acesso e também a existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão.
Para verificar a efetividade na aplicação da lei, a CGU enviou pedidos reais de informações sobre diversas áreas das administrações municipais e estaduais para avaliar as respostas. Foram analisados todos os estados, capitais e uma amostragem aleatória de cidades com até 50 mil habitantes. A regulamentação da lei é obrigatória em todos os estados e municípios. Entre os estados, Amapá, Roraima, Amazonas, Pará e Rio Grande do Norte ainda não fizeram suas regulamentações. Apesar de ser considerada importante para facilitar o acesso do cidadão às informações, a falta de regulamentação específica local não impede o cumprimento da lei.
São Paulo e Ceará tiveram a nota máxima entre os estados, e Amapá e Rio Grande do Norte não conseguiram nenhum ponto. O Rio de Janeiro ficou na 21ª colocação entre os 27, com nota 3,33. Entre as 27 capitais, apenas São Paulo teve a avaliação 10 e Macapá (AP), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) zeraram no teste. A capital fluminense ficou em 19º lugar, com nota 4,72. Tanto no nível municipal quanto no estadual, o Rio de Janeiro apresentou os piores resultados da região Sudeste. O destaque entre os pequenos municípios foi Apiúna, no Vale do Itajaí. A cidade do interior catarinense, com pouco menos de 10 mil habitantes, também conseguiu a avaliação máxima da CGU.
Segundo dados da Controladoria, o Executivo Federal recebeu mais de 270 mil pedidos de acesso à informação desde a aprovação da lei, em maio de 2012. Desses, 98,33% já foram respondidos, com tempo médio de 13,88 dias. A lei dá um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10.
A iniciativa da Controladoria incluiu uma campanha das redes sociais sobre o assunto. Diversas instituições dos três poderes no âmbito federal e estadual e prefeituras e legislativos municipais responderam com a divulgação de dados específicos sobre o funcionamento do acesso à informação dentro de suas organizações.
Para o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas, o levantamento da CGU leva em conta apenas a Lei de Acesso à Informação, mas é preciso analisar também a lei complementar 131, sancionada pelo ex-presidente Lula em maio de 2009 e conhecida como Lei da Transparência, que obriga todos os entes federados a manterem páginas na internet com informações sobre seus gastos e receitas.
Desde 2010, a Contas Abertas analisa os sites de estados e municípios em 131 quesitos para saber se as informações constam, são devidamente atualizadas e estão acessíveis de forma fácil e rápida para o cidadão. No ano passado, Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo, pela ordem, foram os estados melhor avaliados. Entre as capitais, Recife, Vitória e São Paulo ficaram com as notas mais altas. Além do conceito, é apresentado um estudo pormenorizado de qualidades e defeitos de cada página.
Castello Branco destaca que o Brasil foi um dos últimos países a regulamentar a transparência, mas tem uma das lei mais modernas do mundo. Ainda assim, diz, muitas informações, principalmente acesso a bancos de dados, não são divulgados como deveriam. Recentemente, a entidade conseguiu acesso a dados do Ministério da Fazenda, mas não teve a mesma facilidade no Planejamento.
