São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), recuou e decidiu ontem os sigilos prévios de todos os documentos estaduais e avaliar a liberação deles caso a caso. A decisão foi tomada depois de novo desgaste da gestão tucana com esse tema.
Alckmin anunciou que publicará decreto que proíbe qualquer pré-fixação de sigilo em documento do governo do estado e estabelece que a regra para documentos estaduais é a publicidade e a transparência. O decreto deverá ser publicado nos próximos dias.
Na prática, não haverá mais tabelas definindo previamente quais são os documentos caracterizados genericamente como sigilosos. Com a nova orientação, o sigilo só poderá ser aplicado após análise de caso concreto e de maneira fundamentada, segundo os termos da Lei de Acesso à Informação.
Pela nova regra, esse tipo de sigilo prévio fica proibido, mas não impede que a gestão tucana continue negando acesso a documentos. O recuo de Alckmin ocorreu depois de cobrança de explicações feita pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os 50 anos de sigilo impostos aos boletins de ocorrência.
No fim de setembro de 2015, a gestão Alckmin pôs em sigilo documentos referentes ao metrô e trens. Devido ao carimbo de ultrassecreto, os paulistas só conseguiriam saber os motivos exatos de atrasos em obras de linhas e estações, por exemplo, um quarto de século após a elaboração de relatórios sobre os problemas.Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público cobraram explicações sobre o sigilo. O governador acabou revogando as tabelas de dados sigilosos vigentes e prometeu publicar novas.
