Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse esperar que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
“Em relação à decisão do ministro Gilmar Mendes, interpusemos um agravo regimental para que o plenário da Suprema Corte reveja a decisão, como nos parece que deve ser revista”, afirmou Cardozo, em vídeo divulgado pela assessoria da AGU.
Ele apontou ainda no vídeo que a “prova invocada” por Mendes para suspender a posse, que é o áudio obtido por investigadores na qual a presidente Dilma Rousseff conversa com Lula, é “viciada” e “não leva a nenhuma conclusão, uma vez que não se submeteu a qualquer tipo de investigação ou contraditório”. Segundo Cardozo, a liminar deve ser revista porque não houve desvio de poder na nomeação de Lula para a Casa Civil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestações ao STF pedindo para que Mendes volte atrás na decisão que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe Casa Civil. O ministro-chefe da AGU pede também que os processos que estão sob a relatoria de Mendes sejam extintos.
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De acordo com ele, os partidos políticos não têm legitimidade para impetrar mandados de segurança questionando o decreto de nomeação da presidente. O caso ainda será levado a plenário, onde os ministros do tribunal deverão tomar uma decisão definitiva de maneira colegiada.
Sigilo
O juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo em mais uma investigação da Operação Lava Jato. A partir da manhã de ontem, o sistema de processos da Justiça Federal passou a não permitir acesso aos documentos da 26ª fase, conhecida como Operação Xepa, deflagrada na última terça-feira. O sigilo foi colocado porque a operação tem conexão com a 23ª fase, que também corre em segredo de Justiça.
A medida do juiz coincide com as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki sobre a decisão de Moro que retirou o sigilo de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Roussef.
Em outra decisão, Moro colocou em segredo de Justiça uma lista de pagamentos a cerca de 200 políticos, de 24 partidos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de um dos executivos da Odebrecht
