Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou oficialmente nesta quarta-feira o procedimento de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo. Em decisão lida no plenário pelo primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), foi confirmada a chamada oral de deputados com ordem de estados do Sul para o Norte.
Primeiro votarão os deputados da região Sul, depois Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste e, por último, Norte, onde a presidente tem maior apoio. Os deputados de cada estado serão chamados em ordem alfabética. Na decisão, Cunha informou que não adotará a chamada em ordem alfabética dos 513 deputados, como aconteceu na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
O peemedebista alega que o regimento tem regra posterior a 1992, mudando a forma de votação, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se posicionou sobre a ordem de votação ao definir o rito do impeachment por se tratar de assunto “interna corporis”. “Não há razão lógica e jurídica para se aplicar agora o procedimento definido no caso Collor para chamada em ordem alfabética”, justificou Cunha.
Os governistas protestaram em plenário e avisaram que vão recorrer ao Supremo. O vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), defendeu que os governistas entrem com uma ação judicial no STF pedindo que a ordem de chamada dos deputados na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff seja alfabética. “É mais uma ilegalidade. O presidente Eduardo Cunha é o líder do golpe. O critério republicano é a ordem alfabética”, reclamou Fontana.
SENADO
A oposição está temerosa que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tome decisões que possam atrasar a tramitação do impeachment. Por precaução, senadores tucanos já procuraram o presidente para conversas reservadas e pediram parecer da Consultoria do Senado sobre o rito e prazos para a condução do processo.
Mais de uma vez Renan deu sinalizações de que era necessário consultar o Supremo para definir prazos. Oposicionistas entenderam a fala como uma ação protelatória. Preocupados com a posição de Renan, os senadores resolveram agir. Aécio Neves (PSDB-MG) confirmou que chegou a conversar individualmente com o presidente do Senado para tratar da questão do rito. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também teria procurado Renan para discutir a mesma questão.
Eduardo Cunha deverá obter maioria no Conselho de Ética
O PRB indicou para a vaga do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no Conselho de Ética a novata Tia Eron (BA). Com a nova composição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ter maioria no colegiado. O peemedebista é alvo de processo por falta de decoro parlamentar e corre o risco de ter o mandato cassado.
Membros do Conselho de Ética foram surpreendidos com a decisão de Pinato, que era segundo vice-presidente do colegiado, em renunciar à vaga de titular. Pinato foi relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha. Era um dos votos contrários ao peemedebista no colegiado. Com Pinato, o colegiado teve 11 votos a 10 favoráveis a admissibilidade do processo disciplinar. “É estranho”, resumiu o atual relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
A vaga de Pinato fazia parte da cota de indicações do PRB. Segundo relatos, o vice-líder da bancada, Marcelo Squassoni (SP), solicitou a vaga alegando que o espaço era importante para o partido. Pinato migrou para o PP e cedeu ao pedido do PRB. Os colegas de conselho não foram informados com antecedência da decisão de Pinato e ainda buscam informações sobre o perfil da deputada Tia Eron. “Me parece que ela é uma boa pessoa”, comentou o vice-presidente do conselho, deputado Sandro Alex (PSD-PR).
Há um temor na ala contrária ao peemedebista de que a mudança influencie na correlação de forças no colegiado e venha influenciar no futuro o resultado do processo que pode levar à cassação do mandato de Cunha. Em dezembro, Pinato foi destituído da relatoria do processo contra Cunha após decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A medida tumultuou os trabalhos do Conselho e o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolheu Marcos Rogério (DEM-RO) para substituir Pinato.
O processo que pode levar à cassação do mandato de Cunha está se arrastando há mais de cinco meses — foi aberto em 3 de novembro de 2015. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, quando disse que não tinha contas no exterior. Mas as investigações da Lava Jato já teriam descoberto 13 contas do peemedebista no exterior. Em quatro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou indícios de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e denunciou Cunha ao Supremo Tribunal Federal.
