TSE decide: Campanhas sem vaquinha virtual

Os candidatos que disputarem as eleições municipais de 2016 não poderão usar aplicativos ou sites de financiamento coletivo

Por felipe.martins , felipe.martins

Rio - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pôs nesta sexta-feira uma pá de cal nas “vaquinhas” virtuais para financiar as campanhas eleitorais deste ano. O TSE decidiu não analisar uma consulta apresentada pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE), na semana passada, sobre esse tipo de doação.

Com isso, os candidatos que disputarem as eleições municipais de 2016 não poderão usar aplicativos ou sites de financiamento coletivo para fazer o chamado crowdfunding, com o objetivo de arrecadar recursos para suas campanhas eleitorais.

Atualmente, as pessoas físicas que quiserem ajudar financeiramente um candidato devem fazer a doação através do canal oficial da campanha do candidato, do partido ou da coligação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas para campanhas eleitorais.

A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, alegou que a criação de aplicativos ou de plataformas de arrecadação não está previsto na legislação e votou para que a Corte não desse conhecimento à consulta. 

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