Brasília - Na noite de ontem, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada a mais de 300 deputados da base aliada, para buscar apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 241). Conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, deverá ser votada esta semana. Para seguir para o Senado, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados.
Entre os presentes estavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes de PSDB, Antonio Imbassahy (BA); PMDB, Baleia Rossi (SP); PSD, Rogério Rosso (DF); DEM, Pauderney Avelino (AM); e PTB, Jovair Arantes (GO). Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento), Mendonça Filho (Educação) e Ronaldo Nogueira (Trabalho), entre outros, além do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também estavam no encontro.
O texto da PEC limita por 20 anos os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A reforma é considerada pelo presidente Michel Temer como como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país. O projeto estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos próximos vinte anos, conforme a inflação do ano anterior.
Em entrevista recente ao SBT, Temer disse acreditar ter os votos necessários para aprovar a PEC. A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República emitiu um parecer na sexta afirmando que as propostas é da PEC são inconstitucionais por “ofenderem a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público[...] ”, diz a nota, assinada pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira. No dia seguinte, o presidente da Câmara dos Deputador, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou texto afirmando que as propostas da PEC “não traduzem qualquer violação à autonomia dos poderes e do Ministério”.
