Minas Gerais - A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão, localizada próxima ao distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Dessas, 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. A Samarco, responsável pela estrutura, e suas acionistas Vale e BHP Billiton também se tornaram rés por diversos crimes ambientais. O engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR responderão pela emissão de laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.
Considerada a maior tragédia ambiental do Brasil, o episódio que deixou 19 mortos completou um ano no dia 5 de novembro de 2016. A lama de rejeitos que se espalhou destruiu comunidades, devastou a vegetação nativa e poluiu a Bacia do Rio Doce. Ainda estão dispersos 43 milhões de metros cúbicos de lama entre a barragem que se rompeu e a Usina Hidrelétrica de Candonga.
A aceitação da denúncia foi assinada pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira na última quarta-feira . Ele também determinou a prioridade de tramitação e a retirada de sigilo do processo. Os réus têm um prazo de 30 dias para responder às acusações.
Em nota, a Samarco informou que ainda não foi citada no processo. A empresa afirmou também que a denúncia do MPF desconsidera os depoimentos apresentados ao longo das investigações que comprovam o desconhecimento prévio de riscos nas estruturas.
A Vale também divulgou nota à imprensa repudiando a denúncia, qual, segundo a empresa, teria desprezado "as inúmeras provas apresentadas, a razoabilidade, os depoimentos prestados em quase um ano de investigação que evidenciaram a inexistência de qualquer conhecimento prévio de riscos reais". O texto acrescenta que a mineradora jamais praticou atos de gestão operacional na Samarco, tampouco na barragem de Fundão e que, aos membros do Conselho de Administração e dos comitês de Assessoramento da Samarco, sempre foi assegurado que a barragem de Fundão era regularmente avaliada, não só pelas autoridades legalmente competentes, como também por um renomado grupo de consultores internacionais independentes.
