Dia quente: Mendes critica decisão de Fux e ministros batem boca em sessão
Gilmar Mendes diz que Supremo vive 'momento esquisito'. Mais tarde, em sessão do TSE, colegas discutiram em plenário
Por caio.belandi
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o STF vive "momentos esquisitos" e que "a toda hora é um surto decisório que não corresponde às nossas tradições". A afirmação foi dada ao comentar a medida do ministro Luiz Fux que anulou a votação da Câmara sobre o projeto das dez medidas contra a corrupção e mandou que ele seja devolvido do Senado para análise, na estaca zero, entre os deputados. Gilmar afirmou que o STF tem que refletir sobre a decisão, mas não chegou a cobrar que ela seja levada a Plenário
"Vivemos momentos esquisitos. A toda hora é um surto decisório que não corresponde às nossas tradições. Em geral éramos árbitros em processos de conflito e não atores ou causadores de conflitos. Então acho que nós temos que refletir muito sobre isso e respeitar a harmonia e independência entre os poderes", afirmou Gilmar Mendes, na manhã desta quinta-feira, 15, após café da manhã com deputados que compõem a Comissão de Reforma Política da Câmara.
Mendes afirmou que o STF precisa "permitir que as coisas funcionem com a dinâmica que elas próprias têm". "Eu nunca ouvi falar que uma proposta que chega no Congresso não pode ser modificada. Então torna-se o Congresso dispensável", afirmou Gilmar, ladeado de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente do Comissão de Reforma Política da Câmara.
"Não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal ou seja lá o que for, mas vivemos momentos esquisitos e temos que ser mais cuidadosos", afirmou Mendes.
Gilmar ironizou a decisão de Fux assim como havia ironizado a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Mendeschegou a sugerir o impeachment de Mello, para depois dizer que o comentário não passava de uma "blague" - uma brincadeira.
Semana passada, na sessão seguinte ao comentário, os ministros do Supremo discursaram em defesa de Marco Aurélio.
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Sobre os imbróglios envolvendo o Judiciário, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou: "Qualquer decisão judicial desagrada, e o desagrado pode levar a qualquer tipo de observação. O que não se pode é se colocar em causa a honorabilidade e principalmente a correção ética, intelectual do juiz, porque isso coloca em risco até mesmo as instituições."
No TSE, bate boca entre os ministros
Gilmar Mendes e Luiz Fux, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também tiveram um debate acalorado na sessão do TSE na manhã desta quinta-feira. Embora não estivessem tratando na sessão sobre a decisão de Fux, Gilmar disse que "o Supremo não faz do quadrado redondo".
O plenário discutia a aplicação da jurisprudência da Lei da Ficha Limpa em um caso relativo ao município de Abelardo Luz (SC). Em dado momento, Fux, falando sobre a hipótese de surgir algum absurdo decorrente desta jurisprudência, disse que "o absurdo está chancelado pelo Supremo (Tribunal Federal), e o direito é aquilo que os tribunais dizem que é".
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Mendes, então, interrompeu Fux. "Não, não, não ministro. Aí, de jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos... o Supremo não faz do quadrado redondo. Data vênia. Isso não é conceito que se possa sustentar", retrucou.
"Nem o 'Código Fux' sustenta isso, e nós não podemos chancelar. E eu mesmo vou defender a insurreição contra este tipo de jurisprudência. Data vênia", disse Mendes. Código Fux é uma referência à última edição do Código de Processo, coordenado por Fux.
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Em seguida, Mendes criticou a forma como foi aprovada no STF a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Nós já tivemos um caso excepcional que foi ter aceito uma ação declaratória mambembe, porque não atendia aos requisitos e pressupostos de admissibilidade. Não teve a controvérsia dos casos concretos. Não atendia aos requisitos. Assim como o Congresso foi pressionado, nós também fomos pressionados e atendemos a recados de rua. Foi isso que aconteceu com o Supremo naquele caso", disse Gilmar, que chamou a lei de "casuística".
Fux, em tom conciliador, disse que não estava discordando do colega. "Ministro Gilmar, acho que nós acabamos de estabelecer uma belíssima equação. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa tem a sua tipologia, só que às vezes a aplicação daquela previsão legal no caso concreto gera uma decisão absurda."
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Gilmar Mendes ainda voltou a dizer que "não se trata de aplicação cega de jurisprudência em lugar nenhum" e que as Cortes podem dialogar. "Do contrário, se torna uma aplicação cega."
Um pedido de vista do ministro do TSE Henrique Neves encerrou o debate.