Brasília - O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot reagiu à decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça de tirar o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), da alçada da Lava Jato. "Tecnicamente difícil de engolir essa", escreveu Janot, em sua conta no Twitter.
A decisão do STJ, que se seguiu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), pegou de surpresa a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. Os procuradores esperaram Alckmin deixar o governo, na semana passada, para pedir "com urgência" que o inquérito sobre repasses feitos pela empreiteira Odebrecht para emissários do tucano, no total de R$ 10,7 milhões, fosse enviado a eles.
No pedido dirigido à PGR, os procuradores afirmavam que as informações do inquérito ajudariam no "andamento avançado de outras apurações correlatas" referentes ao ex-governador.
Para a PGR, no entanto, o caso de Alckmin não revela indícios de corrupção, apenas de Caixa 2 eleitoral. Por isso, o subprocurador Luciano Maia pediu que o STJ mandasse o inquérito para a Justiça Eleitoral, o que foi concedido na quarta-feira. A assessoria do ex-governador comemorou, dizendo que a decisão era "lógica" e "esperada". Os defensores do tucano negaram que houvesse uma 'blindagem' no âmbito do STJ e da PGR.
Para o jurista Walter Maierovitch, Alckmin, que nas planilhas da Odebrecht recebeu o codinome 'Santo', "fez um milagre em causa própria". Em postagem no Facebook, o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo lembrou que outros apanhados em casos de corrupção, como o Mensalão, sustentaram a tese jurídica de competência da Justiça Eleitoral, sem sucesso.
Alckmin foi delatado por três executivos da Odebrecht. Para os procuradores da Lava Jato, o ex-governador pode ter cometido crime de corrupção ao receber contribuições durante campanhas. Um dos delatores, Roberto Cumplido, contou sobre repasses de dinheiro entre os meses de abril e outubro de 2014. Na época, ele era um dos responsáveis pelos contratos das obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo, assinadas entre a Odebrechet e o governo do estado. Perguntado se havia ligação entre as 'contribuições' e a obra, ele respondeu: "Relação de causa e efeito não". Os valores eram solicitados ao famoso 'departamento de propina' do Grupo Odebrecht. "Teoricamente, esses valores saíam dos custos das obras do estado de São Paulo", completou.
A defesa do ex-governador afirma que todas as despesas da campanha foram registradas legalmente.
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